Processo 269919/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2020 17:56
Autuado em 29/04/2020 17:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 109/2021 da Primeira Câmara, de 19/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   109/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   109/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Gestor atual ALTAIR MOLINA SERRANO
Gestor das Contas ALTAIR MOLINA SERRANO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/01/2023 16:07 270295/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2023 17:23 Recibo de Petição Intermediária - 481277/23, de 18/07/23 - Protocolo: 481277/23
17/02/2023 11:07 AR do ofício OPD - 78/23 - GP
17/09/2020 00:21 Recibo de Petição Intermediária - 591063/20, de 17/09/20 - Protocolo: 591063/20
26/08/2020 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 541945/20, de 26/08/20 - Protocolo: 541945/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   78/ 2023   
CMEX  26/01/2023 Instrução de Cobrança   59/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2023 2948 Despacho Processual Diverso nº 277/2023
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 52/2023
14/05/2021 2539 Despacho Processual Diverso nº 590/2021
19/04/2021 2521 Acórdão de Parecer Prévio nº 109/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 1127/2020
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 768/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1974/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2023 09:20 DP  
24/07/2023 13:34 CMEX Informação nº 3057/2023 -
24/03/2023 10:49 DP  
23/03/2023 17:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 79/2023 -
10/03/2023 14:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 277/2023 -
07/02/2023 12:40 CMEX Instrução nº 162/2023 -
06/02/2023 10:39 DP Informação nº 546/2023 -
02/02/2023 16:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 78/2023 -
24/01/2023 14:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 59/2023 -
24/01/2023 14:49 CMEX Informação nº 166/2023 -
13/01/2023 16:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 52/2023 -
13/01/2023 15:26 DP  
12/05/2021 16:05 DP  
03/05/2021 15:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 590/2021 -
08/04/2021 16:20 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 109/2021 -
14/12/2020 10:43 GCILB  
14/12/2020 09:26 SMPJTC  
05/11/2020 16:21 2PC Parecer nº 901/2020 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2019. Parecer prévio pela irregularidade das contas.
05/11/2020 16:21 SMPjTC  
21/09/2020 08:15 CGM Instrução nº 4085/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/08/2020 10:53 DP  
27/08/2020 17:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 1127/2020 -
22/07/2020 15:17 DP Informação nº 6779/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 768/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Instrução nº 2307/2020 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2020 17:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1974/2020 -

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