Processo 270084/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 16:14
Autuado em 31/03/2015 16:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4849/2017 da Segunda Câmara, de 12/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4849/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/12/2017 Acórdão   4849/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:31/03/15)
Gestor atual MAXILIANO MAINA
Gestor das Contas NILSON DE SOUZA NERES
Ex-Gestor NILSON DE SOUZA NERES

Juntadas
DataDescrição
05/04/2016 17:31 do Protocolo 287479/16
10/03/2016 15:15 AR do Ofício OCN - 1210/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   85/ 2018   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1210/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 375/2021
12/12/2017 1734 Acórdão nº 4849/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 608/2016
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 2404/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4329/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2021 13:57 DP  
26/03/2021 12:37 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 102/2021 -
23/03/2021 19:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 375/2021 -
08/02/2018 13:53 CMEX Instrução nº 149/2021 -
18/12/2017 09:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 69/2018 -
13/12/2017 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 4267/2017 -
13/12/2017 09:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3933/2017 -
06/12/2017 16:51 S2C Acórdão nº 4849/2017 -
23/08/2017 11:42 GCAML  
19/12/2016 12:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1363/2017 -
19/12/2016 12:37 SMPjTC Parecer nº 2356/2017 - Irregularidade com ressalva Prestação de Contas Anual. Fundo de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais de Altônia. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas, aposição de ressalva e imputação de sanções.
13/04/2016 18:27 COFIM Instrução nº 5762/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2016 08:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 608/2016 -
07/01/2016 12:36 DP Informação nº 3827/2016 -
07/01/2016 12:36 DP Informação nº 7052/2016 -
07/01/2016 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 1210/2016 -
02/04/2015 10:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 2404/2015 -
02/04/2015 10:02 DCM Instrução nº 5122/2015 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 02:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4329/2015 -

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