Processo 270629/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 12:00
Autuado em 31/03/2015 12:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 523/2017 da Segunda Câmara, de 27/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   523/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   523/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/10/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual TARCISIO MARQUES DOS REIS
Gestor das Contas TARCISIO MARQUES DOS REIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2016 13:44 975657/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
15/05/2018 15:48 do Protocolo 348378/18
19/12/2017 12:05 AR do ofício OPD - 2068/17 - GP
22/08/2017 10:20 do Protocolo 610176/17
17/05/2017 16:10 do Protocolo 367069/17
18/04/2017 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 279194/17
18/04/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 328884/16
05/04/2016 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 283562/16
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Outros Documentos
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
19/11/2015 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916324/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  29/11/2017 Instrução de Cobrança   1609/ 2017   
GP  29/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   2068/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2018 1834 Despacho Processual Diverso nº 784/2018
27/10/2017 1705 Acórdão de Parecer Prévio nº 523/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 18/10/2017
25/08/2017 1664 Despacho Processual Diverso nº 1566/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 753/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4326/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 465/2017
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 775/2016
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 1163/2016
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 681/2016
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 768/2016
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 2107/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1929/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4495/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2018 09:42 DP  
25/05/2018 13:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 54/2018 -
17/05/2018 10:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 784/2018 -
01/12/2017 09:47 CMEX Informação nº 495/2018 -
01/12/2017 09:47 CMEX Instrução nº 55/2018 -
30/11/2017 11:47 DP Informação nº 14998/2017 -
28/11/2017 12:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2068/2017 -
27/11/2017 16:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 971/2017 -
27/11/2017 16:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1609/2017 -
27/11/2017 16:08 COEX Informação nº 7607/2017 -
31/10/2017 16:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2338/2017 -
30/10/2017 10:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3611/2017 -
19/10/2017 10:23 S2C  
17/10/2017 13:42 GCILB  
17/10/2017 11:48 S2C Certidão de Sessão nº 598/2017 -
30/08/2017 14:17 GCILB  
25/08/2017 11:06 SMPjTC Parecer nº 7342/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Paiçandu. Exercício de 2014. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multa.
23/08/2017 17:01 COFIM Instrução nº 2328/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2017 16:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1566/2017 -
13/06/2017 14:47 SMPjTC Parecer nº 5318/2017 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas Anual. Município de Paiçandu. Exercício de 2014. Irregularidade das contas. Ressalvas. Aplicação de multas.
19/05/2017 07:34 COFIM Instrução nº 1740/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/04/2017 09:22 DP  
19/04/2017 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 753/2017 -
15/03/2017 10:50 DP Informação nº 4938/2017 -
13/03/2017 14:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 465/2017 -
10/03/2017 11:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4326/2017 -
20/04/2016 17:36 COFIM Instrução nº 593/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com IrregularidadesMateriais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
19/04/2016 11:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 775/2016 -
18/04/2016 17:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1163/2016 -
11/04/2016 17:26 DP  
06/04/2016 10:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 681/2016 -
01/03/2016 08:54 DP Informação nº 5191/2016 -
01/03/2016 08:54 DP Informação nº 6972/2016 -
01/03/2016 08:54 DP Informação nº 6976/2016 -
01/03/2016 08:54 DP Informação nº 7059/2016 -
26/01/2016 14:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 768/2016 -
26/01/2016 14:49 DCM Instrução nº 957/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/11/2015 09:06 DP  
19/11/2015 10:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 2107/2015 -
04/11/2015 18:02 DP Informação nº 24596/2015 -
03/11/2015 09:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1929/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Instrução nº 4306/2015 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 14:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4495/2015 -

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