| Data de Envio | Setor | Ato |
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06/06/2023 17:08
| DP | |
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06/06/2023 12:03
| CMEX | Informação nº 2285/2023 - |
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23/04/2018 17:41
| DP | Informação nº 4452/2018 - |
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19/04/2018 18:14
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 905/2018 - |
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18/04/2018 14:39
| COEX | Informação nº 2073/2018 - |
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26/03/2018 10:17
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 409/2018 - |
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23/03/2018 10:02
| SMPJTC | |
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22/03/2018 14:02
| 2PC | Ciência de Decisão nº 78/2018 - |
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22/03/2018 10:51
| SMPjTC | |
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14/03/2018 17:04
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 69/2018 - |
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18/12/2017 13:48
| GCIZL | |
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03/07/2017 17:17
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3822/2017 - |
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03/07/2017 17:17
| SMPjTC | Parecer nº 9385/2017 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de
Quarto Centenário. Exercício financeiro de 2013.
Tercei rização das funções de advogado/assessor
jurídico. Descumprimento ao Prejulgado n° 06
desta Corte. Pela emissão de Parecer Prévio pela
irregularida |
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12/06/2017 10:05
| COFIM | Instrução nº 1924/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
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09/06/2017 14:46
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1274/2017 - |
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11/05/2017 10:38
| DP | Informação nº 8251/2017 - |
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10/05/2017 15:52
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 395/2017 - |
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31/03/2017 16:19
| DP | Informação nº 6339/2017 - |
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29/03/2017 10:58
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 758/2017 - |
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06/09/2016 15:04
| SMPjTC | Parecer nº 12726/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Quarto Centenário. Exercício financeiro 2013. Retorno. Segundo Contraditório. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo. |
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30/06/2016 15:31
| COFIM | Instrução nº 4596/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
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06/06/2016 11:37
| DP | |
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08/04/2016 09:13
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1371/2016 - |
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19/02/2016 06:34
| SMPjTC | Parecer nº 3867/2016 - irregularidade com aplicação de multa Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e multas. Parecer Ministerial corroborativo. |
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15/04/2015 16:06
| DCM | Instrução nº 880/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com
Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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30/03/2015 14:00
| DP | |
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27/03/2015 17:45
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 804/2015 - |
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04/03/2015 16:52
| DP | Informação nº 4225/2015 - |
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14/11/2014 13:42
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 441/2015 - |
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14/11/2014 13:42
| DCM | Instrução nº 662/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. Prestação
de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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14/11/2014 10:15
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4712/2014 - |
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01/04/2014 15:02
| DCM | |
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29/03/2014 03:43
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6062/2014 - |