Processo 270989/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2012 16:33
Autuado em 27/04/2012 16:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 277/2018 da Primeira Câmara, de 01/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   277/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2018 Acórdão   277/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor atual MIGUEL FERREIRA DE PAULA
Gestor das Contas JOACIR COLACO CANTIDO
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:11/03/15)
Gestor das Contas LOESTER VARGAS ILARIO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2016 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1000410/16
21/11/2016 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 933737/16
09/11/2016 20:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908139/16
09/11/2016 20:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908120/16
31/10/2016 15:16 AR do Ofício ODL - 2227/2016 - DP
28/03/2015 05:28 do Protocolo 259080/15
10/03/2015 17:16 do Protocolo 188329/15
02/03/2015 14:57 AR do Ofício OCN - 709/2015 - DP
02/03/2015 14:57 AR do Ofício OCN - 708/2015 - DP
26/02/2015 18:17 do Protocolo 148963/15
24/02/2015 18:02 do Protocolo 141799/15
02/05/2012 13:23 do Protocolo 275409/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/04/2018 Instrução de Cobrança   305/ 2018   
DP  14/10/2016 Ofício de Diligência   2227/ 2016   
DP  30/01/2015 Ofício de Contraditório   708/ 2015   
DP  30/01/2015 Ofício de Contraditório   709/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2018 1775 Acórdão nº 277/2018
24/11/2016 1488 Despacho Processual Diverso nº 1532/2016
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1287/2016
02/02/2015 1053 Despacho Processual Diverso nº 239/2015
14/05/2012 401 Despacho Processual Diverso nº 965/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7928/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2018 14:55 DP  
17/05/2018 14:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 38/2018 -
15/05/2018 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 489/2018 -
03/04/2018 11:43 CMEX Instrução nº 51/2018 -
07/03/2018 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 255/2018 -
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
02/03/2018 11:44 PGC Ciência de Decisão nº 209/2018 -
02/03/2018 09:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 466/2018 -
22/02/2018 15:45 S1C  
18/12/2017 12:06 GCFAMG  
03/07/2017 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 3816/2017 -
03/07/2017 08:18 SMPjTC Parecer nº 9377/2017 - Irregularidade PCA. Fundo Municipal. Exercício de 2011. Instrução pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
20/02/2017 13:43 COFIM Instrução nº 1920/2017 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - CODEP. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
23/11/2016 08:06 DP  
22/11/2016 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1532/2016 -
14/10/2016 11:47 DP Informação nº 18661/2016 -
14/10/2016 11:47 DP Ofício de Diligência nº 2227/2016 -
19/09/2016 11:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1287/2016 -
31/05/2016 07:48 SMPjTC Requerimento nº 127/2016 - diligência Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais - CODEP. Exercício financeiro de 2011. Ausência de documento e necessidade de esclarecimento de contratação de serviços contábeis em desacordo com o Prejulgado nº 06 desta C
07/04/2015 16:48 DCM Instrução nº 2426/2016 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - CODEP. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
06/04/2015 15:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 331/2015 -
31/03/2015 15:00 DP  
31/03/2015 14:50 GCFAMG  
29/01/2015 14:51 DP Informação nº 4340/2015 -
29/01/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 708/2015 -
29/01/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 709/2015 -
28/01/2015 15:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 239/2015 -
28/01/2015 14:53 GCFAMG  
28/01/2015 08:08 GCAML  
23/01/2015 14:42 DP  
10/05/2012 14:22 DCM Instrução nº 200/2015 - COMPANHIA DE DESENVOVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – CODEP. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
03/05/2012 09:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 965/2012 -
28/04/2012 12:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 540/2012 -
27/04/2012 20:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7928/2012 -

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