Processo 271101/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 16:17
Autuado em 27/04/2012 16:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 251/2018 da Primeira Câmara, de 01/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   251/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2018 Acórdão   251/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/01/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Gestor ordenador das despesas MAURICIO BUENO DE CAMARGO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Representante legal MAURICIO BUENO DE CAMARGO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/02/2014 14:33 747335/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/08/2012 15:34 468343/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2013 13:41 do Protocolo 813307/13
04/09/2013 12:27 AR do ofício OCN - 5751/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/08/2013 Ofício de Contraditório   5751/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2018 1775 Acórdão nº 251/2018
16/02/2018 1766 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2018 de 20/02/2018
29/07/2013 691 Despacho Processual Diverso nº 1860/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8020/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2018 19:15 DP  
26/03/2018 10:44 COEX Informação nº 1435/2018 -
07/03/2018 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 226/2018 -
06/03/2018 11:00 SMPJTC  
02/03/2018 11:32 3PC Ciência de Decisão nº 20/2018 -
02/03/2018 08:41 SMPjTC  
22/02/2018 15:13 S1C  
07/02/2018 09:56 GCFAMG  
07/02/2018 09:23 S1C  
30/01/2018 17:10 GCFAMG  
30/01/2018 16:11 S1C  
25/01/2018 12:19 GCFAMG  
25/01/2018 08:58 S1C  
24/01/2018 16:44 GCFAMG  
24/01/2018 14:52 S1C Certidão de Sessão nº 33/2018 -
12/12/2017 10:55 GCFAMG  
06/12/2017 14:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 4208/2017 -
06/12/2017 14:42 SMPjTC Parecer nº 9224/2017 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
10/02/2014 14:45 COFIT Instrução nº 971/2017 -
07/02/2014 09:55 DP Informação nº 2136/2014 -
06/02/2014 08:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 517/2014 -
18/11/2013 10:58 DAT Informação nº 39/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 747335/12.
14/11/2013 13:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3205/2013 -
16/10/2013 13:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 2461/2013 -
25/07/2013 11:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5434/2013 -
25/07/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 5751/2013 -
24/07/2013 16:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1860/2013 -
07/03/2013 16:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2866/2013 -
07/03/2013 16:39 SMPjTC Parecer nº 11125/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas.
28/11/2012 08:30 DAT Instrução nº 576/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de aplicação financeira. Cópia da publicação dos editais de licitação sem identificação do nome do periódico, edição e data. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularida
11/10/2012 17:03 DP  
25/09/2012 12:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2575/2012 -
01/05/2012 09:54 DAT Instrução nº 4620/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 19:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8020/2012 -

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