Processo 271176/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:11
Autuado em 31/03/2014 20:11
Apensado ao Processo 809789/17 em 23/11/2017 12:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 481/2017 da Primeira Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   481/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
26/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   481/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
19/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
12/09/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/09/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/08/2017   / Adiamento Regimental NESTOR BAPTISTA
25/07/2017   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
18/07/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/07/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/07/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/06/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/06/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
06/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
30/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
23/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual MARINEZ BALDIN CROTTI
Gestor das Contas MARINEZ BALDIN CROTTI

Juntadas
DataDescrição
14/11/2017 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 809789/17
07/08/2017 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576474/17
12/06/2017 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 436699/17
15/07/2016 18:03 do Protocolo 590210/16
15/07/2016 18:01 do Protocolo 590201/16
27/06/2016 12:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526970/16
27/06/2016 12:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526953/16
29/04/2015 14:56 do Protocolo 354598/15
29/04/2015 14:18 do Protocolo 354458/15
14/04/2015 11:14 do Protocolo 315126/15
13/04/2015 18:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 312739/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2491/2017
20/10/2017 1700 Acórdão de Parecer Prévio nº 481/2017
22/09/2017 1682 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/09/2017
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 1657/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1373/2016
22/04/2015 1104 Despacho Processual Diverso nº 1087/2015
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 834/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6355/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 10:26 DP  
16/11/2017 07:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2491/2017 -
26/10/2017 15:14 S1C  
23/10/2017 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 3514/2017 -
23/10/2017 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3532/2017 -
06/10/2017 11:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 481/2017 -
20/09/2017 12:54 GCNB  
20/09/2017 11:45 S1C Certidão de Sessão nº 708/2017 -
15/08/2017 10:01 GCFAMG  
10/08/2017 11:44 S1C Certidão de Sessão nº 618/2017 -
08/08/2017 10:45 GCNB  
07/08/2017 15:37 S1C  
07/08/2017 13:27 GCNB  
01/08/2017 15:38 S1C Certidão de Sessão nº 608/2017 -
26/07/2017 11:05 GCNB  
25/07/2017 16:53 S1C Certidão de Sessão nº 585/2017 -
27/06/2017 11:02 GCFC  
27/06/2017 10:06 S1C Certidão de Sessão nº 510/2017 -
08/06/2017 16:16 GCNB  
08/06/2017 16:11 S1C  
30/05/2017 08:31 GCNB  
29/05/2017 13:40 S1C Certidão de Sessão nº 459/2017 -
11/04/2017 12:51 GCNB  
07/04/2017 17:52 SMPjTC Parecer nº 3133/2017 - Irregularidade Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com multas. Inobservância ao Prejulgado n.º 06 TCE/PR. Dano ao erário configurado. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Pela comunicação dos fatos ao MPE.
15/07/2016 18:23 COFIM Instrução nº 988/2017 - Prestação de Contas do Município de Porto Barreiro do exercício financeiro de 2013. Contratação de assessorias e consultorias contábeis e jurídicas. Inobservância do Prejulgado nº 06. Pela irregularidade da prestação de contas. Multa.
29/06/2016 15:46 DP  
27/06/2016 16:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1657/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Informação nº 11831/2016 -
23/05/2016 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1373/2016 -
01/04/2016 10:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1498/2016 -
01/04/2016 10:11 SMPjTC Parecer nº 4371/2016 - Pela intimação do Município. Exercício de 2013. Pela intimação do Município de Porto Barreiro e da Sra. Marinez Baldin Crotti, para os fins do corrente opinativo. Após, pela oitiva da DCM.
30/04/2015 17:30 DCM Instrução nº 1494/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2015 09:55 DP  
14/04/2015 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1087/2015 -
17/03/2015 14:15 DP Informação nº 5358/2015 -
17/03/2015 07:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 834/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1049/2015 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 07:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6355/2014 -

Voltar a Consulta