Processo 271417/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2020 10:21
Autuado em 30/04/2020 10:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 355/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   355/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2021 Acórdão   355/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/11/2020 Acórdão   3509/ 2020 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Procuradores: ANAÍ FÁTIMA FAGUNDES (credenciado, inclusão:12/08/20)
Gestor atual LUCAS BRANCO DA SILVA
Gestor das Contas LUCAS BRANCO DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Procuradores: ANAÍ FÁTIMA FAGUNDES (credenciado, inclusão:12/08/20)

Juntadas
DataDescrição
11/12/2020 11:12 do Protocolo 764243/20
23/11/2020 16:08 do Protocolo 721498/20
12/11/2020 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 703880/20, de 12/11/20 - Protocolo: 703880/20
11/08/2020 15:08 do Protocolo 510365/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão nº 355/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
02/12/2020 2435 Acórdão nº 3509/2020
19/08/2020 2364 Despacho Processual Diverso nº 1016/2020
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 636/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2035/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2021 14:24 DP  
16/04/2021 12:32 CMEX Informação nº 1668/2021 -
16/04/2021 10:34 DP  
09/03/2021 17:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 365/2021 -
09/03/2021 17:43 SMPJTC  
08/03/2021 14:43 5PC Ciência de Decisão nº 58/2021 -
08/03/2021 14:28 SMPjTC  
25/02/2021 18:42 S2C  
10/02/2021 17:08 GCFAMG  
10/02/2021 16:40 SMPJTC  
08/02/2021 09:47 5PC Parecer nº 73/2021 - PCA. Não cumprimento de determinação. Ausência de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno. Pela aplicação de multa administrativa ao gestor. Comunicação nos autos de prestação de contas do Poder Executivo.
08/02/2021 06:05 SMPjTC  
05/02/2021 18:53 GCFAMG  
29/01/2021 14:48 CMEX Informação nº 254/2021 -
29/01/2021 14:48 CMEX Instrução nº 32/2021 -
15/12/2020 06:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 21/2021 -
11/12/2020 13:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1186/2020 -
09/12/2020 11:13 S1C  
08/12/2020 23:05 SMPJTC  
03/12/2020 10:32 5PC Ciência de Decisão nº 445/2020 -
03/12/2020 09:34 SMPjTC  
27/11/2020 12:46 S1C  
27/11/2020 11:07 GCFAMG  
27/11/2020 10:00 S1C Certidão de devolução de processo nº 24/2020 -
27/11/2020 10:00 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2020 -
19/11/2020 16:35 GCFAMG  
18/11/2020 15:02 S1C Certidão de vistas de processo nº 55/2020 -
26/10/2020 10:49 GCFC  
25/10/2020 23:15 SMPJTC  
22/10/2020 14:11 5PC Parecer nº 976/2020 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Doutor Ulysses. Exercício de 2019. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
22/10/2020 12:54 SMPjTC  
03/09/2020 10:23 CGM Instrução nº 3945/2020 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/08/2020 14:17 DP  
17/08/2020 10:36 CGM Despacho Processual Diverso nº 1016/2020 -
01/07/2020 21:09 DP Informação nº 6216/2020 -
30/04/2020 11:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 636/2020 -
30/04/2020 11:34 CGM Instrução nº 1794/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2035/2020 -

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