Processo 272086/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 16:52
Autuado em 27/04/2012 16:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4771/2013 da Primeira Câmara, de 13/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2013 Acórdão   4771/ 2013 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2013 Acórdão   4771/ 2013 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013   / Nova Audiência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Gestor ordenador das despesas MAURICIO BUENO DE CAMARGO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Representante legal MAURICIO BUENO DE CAMARGO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/08/2012 09:40 468378/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 10:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30955/14
28/10/2013 11:49 do Protocolo 766767/13
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5437/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5438/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/08/2013 Ofício de Contraditório   5437/ 2013   
DP  09/08/2013 Ofício de Contraditório   5438/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2013 767 Acórdão nº 4771/2013
31/10/2013 759 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 05/11/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1562/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2455/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7997/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2014 13:17 DP  
21/01/2014 09:27 DEX Informação nº 291/2014 -
20/01/2014 08:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 38/2014 -
16/01/2014 09:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 189/2014 -
11/12/2013 12:27 DEX Instrução de Cobrança nº 1369/2013 -
11/12/2013 12:27 DEX Informação nº 4827/2013 -
11/12/2013 12:27 DEX Instrução nº 68/2014 -
07/11/2013 09:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3397/2013 -
07/11/2013 09:38 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3394/2013 -
31/10/2013 15:46 GCFAMG  
30/10/2013 10:57 SMPjTC Parecer nº 17407/2013 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade.
30/10/2013 10:19 S1C Certidão de Sessão nº 2703/2013 -
10/10/2013 09:15 GCFAMG  
08/10/2013 15:16 SMPjTC Parecer nº 16001/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade.
23/09/2013 09:58 DAT Instrução nº 3058/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS, DA COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE SALDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. PELA MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DA
01/07/2013 10:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4823/2013 -
01/07/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5437/2013 -
01/07/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5438/2013 -
01/07/2013 08:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1562/2013 -
26/02/2013 10:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 2839/2013 -
26/02/2013 10:47 SMPjTC Parecer nº 9295/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade.
20/11/2012 16:29 DAT Instrução nº 527/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos, de comprovação de devolução de saldo e documentação licitatória. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Recome
20/11/2012 10:26 DIJUR  
05/10/2012 09:40 DP  
20/09/2012 14:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2455/2012 -
28/04/2012 12:32 DAT Instrução nº 4647/2012 - Encerramento de processo.
27/04/2012 21:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7997/2012 -

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