Processo 272337/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/04/2012 17:12
Autuado em 27/04/2012 17:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1751/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1751/ 2021 Encerramento IVAN LELIS BONILHA
19/07/2021 Acórdão   1751/ 2021 Encerramento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
Interessado LEILA APARECIDA DA ROCHA
Interessado LORIMAR LUIS GAIO
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:27/04/12)

Juntadas
DataDescrição
29/09/2015 14:05 AR do Ofício OCN - 5007/2015 - DP
09/09/2015 15:59 do Protocolo 713695/15
24/08/2015 13:03 AR do Ofício OCN - 5006/2015 - DP
14/06/2013 13:53 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2841/13 - DP
07/06/2013 11:01 AR do ofício OCN - 2840/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/07/2015 Ofício de Contraditório   5006/ 2015   
DP  28/07/2015 Ofício de Contraditório   5007/ 2015   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2840/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2841/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2021 2591 Acórdão nº 1751/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2584/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 922/2017
30/07/2015 1172 Despacho nº 1076/2015
20/05/2013 643 Despacho nº 492/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7859/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2021 11:48 DP  
22/07/2021 15:26 STP Acórdão nº 1751/2021 -
22/07/2021 15:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 825/2021 -
04/07/2021 13:31 GCILB  
04/07/2021 13:22 SMPJTC  
28/06/2021 09:57 5PC Parecer nº 396/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Não operacionalização do contrato decorrente da licitação impugnada. Perda do objeto. Pelo encerramento do feito, sem julgamento do mérito
25/06/2021 16:52 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1397/2021 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
29/10/2015 15:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1771/2016 -
28/07/2015 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5006/2015 -
28/07/2015 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5007/2015 -
18/06/2013 09:10 GCG Despacho nº 1076/2015 -
16/05/2013 09:00 DP Informação nº 11517/2013 -
16/05/2013 09:00 DP Informação nº 8873/2013 -
16/05/2013 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 2840/2013 -
16/05/2013 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 2841/2013 -
11/12/2012 16:14 GCG Despacho nº 492/2013 -
11/12/2012 15:39 OC  
28/04/2012 10:13 GCG  
27/04/2012 22:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7859/2012 -
27/04/2012 22:20 DP Termo de Reautuação nº 238/2012 -

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