Processo 272673/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 19/04/2018 15:16
Autuado em 19/04/2018 15:16
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Procuradores: GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NEIA (credenciado, inclusão:08/06/18)
Representado AGNALDO ESTEVES JUNIOR
Procuradores: CARLOS HENRIQUE BREDARIOL BATISTA (credenciado, inclusão:20/06/18)
Representado GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NEIA
Representado MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Procuradores: GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NEIA (credenciado, inclusão:08/06/18)
Representado ROMUALDO BATISTA
Representado STAEL MARIA DE OLIVEIRA
Procuradores: GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NEIA (credenciado, inclusão:08/06/18)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
19/06/2018 16:05 do Protocolo 430295/18
18/06/2018 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426948/18
07/06/2018 14:01 do Protocolo 404170/18
28/05/2018 10:45 AR do Ofício OCN - 2055/2018 - DP
28/05/2018 10:45 AR do Ofício OCN - 2054/2018 - DP
28/05/2018 10:45 AR do Ofício OCN - 2050/2018 - DP
28/05/2018 10:45 AR do Ofício OCN - 2049/2018 - DP
24/05/2018 15:17 AR do Ofício OCN - 2053/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/05/2018 Ofício de Contraditório   2049/ 2018   
DP  08/05/2018 Ofício de Contraditório   2050/ 2018   
DP  08/05/2018 Ofício de Contraditório   2053/ 2018   
DP  08/05/2018 Ofício de Contraditório   2054/ 2018   
DP  08/05/2018 Ofício de Contraditório   2055/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1119/2018
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 56/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2020 14:24 GATAP  
28/02/2020 15:22 STP Certidão de Adiamento nº 87/2020 -
17/02/2020 18:05 GATAP  
14/02/2020 15:07 STP Certidão de Adiamento nº 68/2020 -
10/02/2020 16:44 GATAP  
10/02/2020 13:39 STP Certidão de Adiamento nº 59/2020 -
15/10/2019 16:05 GATAP  
15/10/2019 14:49 SMPJTC  
11/10/2019 11:38 1PC Parecer nº 964/2019 - Representação da Lei 8666/93. Irregularidades em licitação. Falta de descrição específica do objeto da licitação. Preferência por medicamento de marca. Baixo número de rodadas de lances. Valor da contratação muito acima do praticado no mercado. Violaçã
11/10/2019 10:56 SMPjTC  
20/06/2018 08:50 CGM Instrução nº 4002/2019 -
07/05/2018 09:34 DP Informação nº 4907/2018 -
07/05/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 2049/2018 -
07/05/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 2050/2018 -
07/05/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 2053/2018 -
07/05/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 2054/2018 -
07/05/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 2055/2018 -
20/04/2018 14:51 GATAP Despacho Processual Diverso nº 56/2018 -
19/04/2018 15:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1119/2018 -

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