Processo 273030/09
Assunto CONSULTA
Protocolado em 18/06/2009 10:09
Autuado em 18/06/2009 10:09
Oficio de encaminhamento 071/09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 429/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   429/ 2019 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
27/02/2019 Acórdão   429/ 2019 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
20/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
13/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
06/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
30/01/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
23/01/2019   / Adiamento Regimental IVAN LELIS BONILHA
12/12/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/12/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
26/01/2017   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
12/01/2017   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/12/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/11/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/11/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/10/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/10/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/10/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/09/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/09/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/12/2009 Acórdão   1204/ 2009 Responder Conforme DCM e PE HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado LUIZ ANTONIO FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
14/07/2017 10:58 Parecer Projeto IN Subsídios
14/07/2017 10:56 Projeto de Instrução Normativa

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2019 2017 Acórdão nº 429/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1377/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 922/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 2075/2017
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1907/2015
27/10/2015 1232 Termo de Redistribuição de Processo nº 3792/2015
15/01/2010 232 Acórdão nº 1204/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1539/2009
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 1127/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2019 08:04 DP  
25/03/2019 14:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 188/2019 -
20/03/2019 10:29 CGF Despacho Processual Diverso nº 293/2019 -
19/03/2019 13:54 SJB Informação nº 19/2019 -
18/03/2019 15:16 STP  
18/03/2019 12:01 SMPJTC  
15/03/2019 14:31 PGC Ciência de Decisão nº 87/2019 -
15/03/2019 13:04 SMPjTC  
28/02/2019 13:39 STP Acórdão nº 429/2019 -
14/02/2019 16:56 GCILB  
14/02/2019 13:41 STP Certidão de Adiamento nº 41/2019 -
05/02/2019 13:40 GCILB  
04/02/2019 14:18 STP Certidão de Adiamento nº 18/2019 -
25/01/2019 14:10 GCILB  
24/01/2019 14:43 STP Certidão Diversa nº 2/2019 -
07/12/2018 15:06 GCILB  
05/12/2018 16:19 STP Certidão de Adiamento nº 102/2018 -
10/08/2017 15:12 GCILB  
31/07/2017 13:15 SMPjTC Parecer nº 6852/2017 - Conhecimento e resposta à consulta Consulta. Reabertura de processo de consulta. Vereador. Membro da Mesa Di retiva da Câmara Municipal em exercício de atividades de administração ou gestão do órgão. Possibilidade de fixação de subsídio diferenciado, observado o teto remuneratório c
14/07/2017 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1377/2017 -
15/05/2017 13:10 COFIM Informação nº 588/2017 -
27/01/2017 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 922/2017 -
27/01/2017 11:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2075/2017 -
26/01/2017 16:36 STP Certidão de Sessão nº 6/2017 -
20/12/2016 16:41 GCAML  
16/12/2016 09:01 STP Certidão de Sessão nº 1002/2016 -
07/12/2016 17:24 GCDA  
05/12/2016 15:02 STP Certidão de Sessão nº 949/2016 -
24/11/2016 10:37 GCDA  
17/11/2016 17:27 STP Certidão de Sessão nº 906/2016 -
23/09/2016 14:37 GCIZL  
23/09/2016 10:53 STP Certidão de Sessão nº 794/2016 -
09/08/2016 16:11 GCDA  
11/07/2016 14:37 SMPjTC Parecer nº 10119/2016 - Possibilidade de fixação de subsídio diferenciado Consulta. Reabertura de processo de consulta. Vereador. Exercício da função de Presidente da Câmara Municipal. Possibilidade de fixação de subsídio diferenciado, observado o teto remuneratório constitucional, nos termos dos artigos 29, VI, e 39, §4
29/10/2015 15:55 DCM Instrução nº 3518/2016 - Opina-se pela revisão do entendimento inicialmente exarado na presente Consulta e na Instrução Normativa nº 72/2012 - a qual em sua redação original já modificara a orientação do Acórdão nº 1.204/09 (peça nº 10).
23/10/2015 16:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1907/2015 -
23/10/2015 15:41 DP Informação nº 22890/2015 -
23/10/2015 15:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3792/2015 -
18/01/2010 11:34 DP Processo em remessa externa
15/01/2010 17:11 DP  
22/12/2009 09:35 DG  
25/11/2009 09:22 GCHGH Proposta de Voto nº 802/2009 -
15/09/2009 14:53 SMPjTC Parecer nº 14858/2009 - RESPOSTA À CONSULTA Consulta. Verba de Representação de Presidência. Fixação de subsídeo para vereadores no período entre 2009-2012. Conforme Instrução nº 3173/09.
11/08/2009 16:25 DCM Instrução nº 3173/2009 - Consulta - Vereadores - Fixação de Subsídios para a Legislatura 2009/2012 - Constituição Federal Arts. 29, V, VI, VII e 29-A - Provimento n. 56/2005-TCE/PR regulamentado pela Instrução Normativa nº 24, de 21/08/2008. Precedentes deste Tribunal - Doutr
11/08/2009 09:06 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1539/2009 -
31/07/2009 15:49 SMPjTC Parecer nº 9213/2009 - Matéria já regulamentada e exaustivamente abordada por este Tribunal. Caso concreto. Súmula 03 desta Corte. Consulta. Fixação de subsídio para vereadores no período entre 2009-2012. Matéria já regulamentada e exaustivamente abordada por este Tribunal. Caso concreto. Súmula 03 desta Corte.
03/07/2009 13:04 DCM Instrução nº 2604/2009 -
26/06/2009 15:45 DJB Informação nº 48/2009 -
18/06/2009 15:19 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1127/2009 -
18/06/2009 10:09 DP  

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