Processo 273150/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 30/04/2019 11:19
Autuado em 30/04/2019 11:19
Apensado ao Processo 283179/18 em 17/02/2020 07:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4065/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4065/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019 Acórdão   4065/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Recorrente INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado ALCINEU GRUBER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4065/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2066/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 15:44 DP  
13/02/2020 10:30 CMEX Informação nº 644/2020 -
11/12/2019 18:39 STP Acórdão nº 4065/2019 -
11/12/2019 18:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 163/2020 -
09/12/2019 17:40 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 509/2019 -
02/12/2019 15:37 GCFC  
29/11/2019 13:14 STP Certidão de Adiamento nº 490/2019 -
31/10/2019 15:04 GCFC  
31/10/2019 12:00 SMPJTC  
11/10/2019 13:49 4PC Parecer nº 930/2019 - Recurso de Revisão. Divergência de entendimento no âmbito deste Tribunal devidamente comprovada. Pelo provimento, com exclusão da multa imputada ao recorrente.
11/10/2019 08:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1207/2019 -
30/04/2019 16:57 CGM Parecer nº 2256/2019 - RECURSO DE REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONSTATADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PELA REFORMA DO JULGADO PARA REGULAR COM RESSALVA COM AFASTAMENTO DA IMPUTAÇÃO DE MULTA. AO MPC.
30/04/2019 11:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 517/2019 -
30/04/2019 11:19 DP Informação nº 3111/2019 -

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