Processo 273153/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 16/05/2017 13:26
Autuado em 16/05/2017 13:26
Apensado ao Processo 98207/14 em 02/10/2017 16:23
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3636/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2017 Acórdão   3636/ 2017 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/08/2017 Acórdão   3636/ 2017 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado GILVAN PIZZANO AGIBERT

Juntadas
DataDescrição
24/10/2017 11:56 do Protocolo 759188/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3636/2017
11/08/2017 1654 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 16/08/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3489/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2017 13:36 DP  
02/10/2017 13:34 COFAP  
12/09/2017 11:03 S2C  
05/09/2017 13:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2908/2017 -
05/09/2017 13:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3090/2017 -
22/08/2017 10:04 S2C Acórdão nº 3636/2017 -
16/05/2017 13:31 GCAML  
16/05/2017 13:26 DP Informação nº 6640/2017 -

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