Processo 273161/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 16/05/2017 12:05
Autuado em 16/05/2017 12:05
Apensado ao Processo 734172/13 em 18/10/2017 10:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3637/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2017 Acórdão   3637/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/08/2017 Acórdão   3637/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado LETICIA KEMPINSKI PRESTUPA
Interessado SILVIO PAULO GIRARDI
Interessado VICENTE SOLDA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2017 1699 Despacho Processual Diverso nº 1950/2017
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3637/2017
11/08/2017 1654 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 16/08/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3484/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2017 11:49 DP  
10/10/2017 11:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1950/2017 -
02/10/2017 13:48 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6097/2017 -
12/09/2017 11:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1945/2017 -
04/09/2017 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2868/2017 -
04/09/2017 08:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3040/2017 -
22/08/2017 10:05 S2C Acórdão nº 3637/2017 -
16/05/2017 12:11 GCAML  
16/05/2017 12:04 DP Informação nº 6632/2017 -

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