| Data de Envio | Setor | Ato |
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31/08/2017 17:30
| DP | |
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28/08/2017 11:18
| COEX | Informação nº 5342/2017 - |
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08/08/2017 11:17
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1745/2017 - |
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04/08/2017 13:58
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2750/2017 - |
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27/07/2017 11:58
| S1C | Acórdão nº 3236/2017 - |
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27/06/2017 11:18
| GCNB | |
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31/03/2017 10:38
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1950/2017 - |
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31/03/2017 10:38
| SMPjTC | Parecer nº 5542/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 97/2014. |
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19/07/2016 15:42
| COFIM | Instrução nº 823/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. |
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14/07/2016 08:22
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1818/2016 - |
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19/05/2016 13:43
| SMPjTC | Parecer nº 9159/2016 - Ao relator. Ao Relator para juízo de admissibilidade da Petição e documentos (peças 60
a 77) juntados após a instrução conclusiva da unidade técnica. |
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17/06/2015 12:25
| DCM | Instrução nº 2332/2016 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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09/03/2015 16:45
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1579/2015 - |
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09/03/2015 16:45
| DP | Informação nº 4726/2015 - |
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09/03/2015 16:45
| DP | Ofício de Contraditório nº 2614/2015 - |
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09/03/2015 16:45
| DP | Ofício de Contraditório nº 2676/2015 - |
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06/03/2015 17:31
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 721/2015 - |
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04/04/2014 14:16
| DCM | Instrução nº 870/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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04/04/2014 02:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6997/2014 - |