Processo 274564/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 15:46
Autuado em 30/04/2020 15:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 99/2021 da Segunda Câmara, de 22/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Gestor atual EDSOM LUIZ BAGETTI
Gestor das Contas NILSON ENGELS
Ex-Gestor NILSON ENGELS

Juntadas
DataDescrição
18/11/2021 14:09 Recibo de Petição Intermediária - 695202/21, de 18/11/21 - Protocolo: 695202/21
24/06/2021 13:35 AR do ofício OPD - 647/21 - GP
09/10/2020 15:03 do Protocolo 642008/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   647/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2021 2523 Acórdão de Parecer Prévio nº 99/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
23/09/2020 2387 Despacho Processual Diverso nº 1278/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2129/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2021 12:23 DP  
19/11/2021 16:36 CMEX Informação nº 5183/2021 -
19/11/2021 14:19 GCFAMG  
26/05/2021 20:49 DP Informação nº 3557/2021 -
19/05/2021 17:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 647/2021 -
19/05/2021 08:20 CMEX Informação nº 2158/2021 -
29/04/2021 14:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 484/2021 -
29/04/2021 13:16 SMPJTC  
27/04/2021 10:30 6PC Ciência de Decisão nº 94/2021 -
26/04/2021 17:07 SMPjTC  
09/04/2021 21:05 S2C  
11/03/2021 12:44 GCFAMG  
11/03/2021 12:19 SMPJTC  
01/03/2021 09:52 6PC Parecer nº 177/2021 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Pérola D'Oeste. Exercício financeiro de 2019. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de multa.
01/03/2021 08:48 SMPjTC  
13/10/2020 17:37 CGM Instrução nº 337/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/09/2020 13:12 DP  
30/04/2020 19:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 1278/2020 -
30/04/2020 19:25 CGM Instrução nº 3516/2020 - MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 15:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2129/2020 -

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