Processo 275813/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 21:12
Autuado em 31/03/2014 21:12
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual CLAUDINEI BRAZ
Gestor das Contas CLAUDINEI BRAZ

Juntadas
DataDescrição
24/02/2016 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 132475/16
22/02/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 680/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2016 Ofício de Contraditório   680/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 5991/2017
08/01/2016 1274 Despacho Processual Diverso nº 2414/2015
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 710/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6610/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2017 13:56 GCILB  
11/01/2017 10:49 SMPjTC Parecer nº 211/2017 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Município de Cerro Azul. Exercício de 2013. Alegações e documentos que não são capazes de afastar as impropriedades identificadas. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
24/02/2016 16:15 COFIM  
11/01/2016 11:03 DP Informação nº 2235/2016 -
11/01/2016 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 680/2016 -
15/05/2015 08:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 2414/2015 -
15/05/2015 08:44 DCM Instrução nº 5135/2015 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2015 12:01 DP  
02/04/2014 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 710/2015 -
02/04/2014 14:01 DCM Instrução nº 1253/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contasdo exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
01/04/2014 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6610/2014 -

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