Processo 275813/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 21:12
Autuado em 31/03/2014 21:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 412/2018 da Segunda Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
13/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual CLAUDINEI BRAZ
Gestor das Contas CLAUDINEI BRAZ

Juntadas
DataDescrição
15/02/2019 16:59 AR do ofício OPD - 230/19 - GP
24/02/2016 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 132475/16
22/02/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 680/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   230/ 2019   
CMEX  04/02/2019 Instrução de Cobrança   157/ 2019   
DP  29/01/2016 Ofício de Contraditório   680/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2018 1959 Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 5991/2017
08/01/2016 1274 Despacho Processual Diverso nº 2414/2015
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 710/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6610/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2019 13:33 CMEX  
06/02/2019 12:30 DP Informação nº 816/2019 -
06/02/2019 12:11 CMEX  
06/02/2019 10:43 DP  
04/02/2019 07:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 230/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 82/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 157/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 427/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 428/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 429/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 430/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 431/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 432/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 433/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 434/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 435/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 436/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 437/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 438/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 439/2019 -
28/01/2019 14:37 CMEX Informação nº 440/2019 -
04/12/2018 15:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 29/2019 -
03/12/2018 15:15 SMPJTC  
03/12/2018 14:17 6PC Ciência de Decisão nº 318/2018 -
03/12/2018 09:50 SMPjTC  
20/11/2018 16:08 S2C  
12/07/2017 13:56 GCILB  
11/01/2017 10:49 SMPjTC Parecer nº 211/2017 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Município de Cerro Azul. Exercício de 2013. Alegações e documentos que não são capazes de afastar as impropriedades identificadas. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
24/02/2016 16:15 COFIM  
11/01/2016 11:03 DP Informação nº 2235/2016 -
11/01/2016 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 680/2016 -
15/05/2015 08:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 2414/2015 -
15/05/2015 08:44 DCM Instrução nº 5135/2015 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2015 12:01 DP  
02/04/2014 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 710/2015 -
02/04/2014 14:01 DCM Instrução nº 1253/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contasdo exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
01/04/2014 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6610/2014 -

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