Processo 276451/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 18:09
Autuado em 30/04/2020 18:09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 57/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Gestor atual MARLON RANCER MARQUES
Gestor das Contas ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Ex-Gestor ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Requerente MUNICÍPIO DE MARIA HELENA

Juntadas
DataDescrição
03/11/2023 11:39 Recibo de Petição Intermediária - 719532/23, de 03/11/23 - Protocolo: 719532/23
20/05/2021 13:21 AR do ofício OPD - 471/21 - GP
24/11/2020 14:58 do Protocolo 723490/20
10/09/2020 10:58 do Protocolo 579454/20
31/08/2020 10:15 do Protocolo 276451/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/04/2021 Ofícios Processuais Diversos   471/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
27/11/2020 2432 Despacho Processual Diverso nº 1576/2020
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1450/2020
21/08/2020 2366 Despacho Processual Diverso nº 1039/2020
06/05/2020 2291 Termo de Distribuição de Processo nº 2252/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2023 17:00 DP  
06/11/2023 12:16 CMEX Informação nº 4645/2023 -
27/04/2021 20:54 DP Informação nº 2789/2021 -
19/04/2021 11:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 471/2021 -
16/04/2021 10:32 CMEX Informação nº 1619/2021 -
09/03/2021 12:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 379/2021 -
09/03/2021 12:00 SMPJTC  
08/03/2021 14:39 6PC Ciência de Decisão nº 60/2021 -
08/03/2021 14:28 SMPjTC  
26/02/2021 10:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2021 -
06/01/2021 11:03 GCIZL  
06/01/2021 10:15 SMPJTC  
15/12/2020 10:10 6PC Parecer nº 27/2021 - Prestação de Contas do Prefeito. Retorno. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de multas.
14/12/2020 13:02 SMPjTC  
25/11/2020 10:07 CGM Instrução nº 4466/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/11/2020 21:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1576/2020 -
30/10/2020 16:23 DP  
30/10/2020 13:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1450/2020 -
30/10/2020 13:36 SMPJTC  
22/10/2020 14:12 6PC Parecer nº 692/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Maria Helena. Exercício financeiro de 2019. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas, com imputação de multas.
22/10/2020 12:56 SMPjTC  
11/09/2020 00:59 CGM Instrução nº 3937/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/08/2020 13:06 DP  
04/05/2020 13:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 1039/2020 -
04/05/2020 13:14 CGM Instrução nº 2892/2020 - MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 18:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2252/2020 -

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