Processo 276554/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 22:55
Autuado em 31/03/2015 22:55
Processo Rescindendo 276554/15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 123/2021 da Segunda Câmara, de 30/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   123/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   123/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/02/2019   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Gestor atual AMIN JOSE HANNOUCHE
Gestor das Contas FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Ex-Gestor FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2021 15:25 468800/21 PEDIDO DE RESCISÃO
26/11/2015 09:28 682285/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/05/2023 16:59 do Protocolo 337575/23
30/01/2023 15:49 - Cópia - Certidão de Trânsito em Julgado 500/22 - STP (468800/21)
30/01/2023 15:49 - Cópia - Acórdão 730/22 - STP (468800/21)
08/10/2021 09:20 do Protocolo 618364/21
15/07/2021 12:01 AR do ofício OPD - 748/21 - GP
19/02/2019 09:20 do Protocolo 104669/19
18/02/2019 15:48 do Protocolo 103166/19
29/05/2017 11:33 AR do Ofício ODL - 1057/2017 - DP
09/08/2016 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658248/16
13/04/2016 08:19 do Protocolo 311400/16
28/03/2016 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246772/16
24/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Outros Documentos
24/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos
24/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos
24/02/2016 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
24/02/2016 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos
24/02/2016 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos
24/02/2016 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Petição
24/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Recibo de Petição Intermediária - 596923/15
24/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
31/07/2015 08:58 do Protocolo 601005/15
29/07/2015 19:35 do Protocolo 596923/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   748/ 2021   
CMEX  27/05/2021 Instrução de Cobrança   489/ 2021   
DP  10/05/2017 Ofício de Diligência   1057/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2023 2985 Despacho Processual Diverso nº 657/2023
30/04/2021 2529 Acórdão de Parecer Prévio nº 123/2021
16/04/2021 2520 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 19/04/2021
21/02/2019 2005 Despacho Processual Diverso nº 195/2019
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1685/2018
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 2058/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 349/2017
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 1925/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 750/2016
24/02/2016 1304 Despacho Processual Diverso nº 692/2016
07/08/2015 1178 Despacho Processual Diverso nº 1724/2015
13/07/2015 1159 Despacho Processual Diverso nº 1455/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4440/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2023 12:15 DP  
19/05/2023 13:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 162/2023 -
19/05/2023 09:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 657/2023 -
18/05/2023 21:06 SMPJTC  
18/05/2023 11:32 4PC Parecer nº 417/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
18/05/2023 11:23 SMPjTC  
24/06/2021 15:01 CMEX Informação nº 3269/2021 -
24/06/2021 15:01 CMEX Informação nº 5092/2021 -
24/06/2021 15:01 CMEX Instrução nº 338/2023 -
21/06/2021 19:00 DP Informação nº 4081/2021 -
16/06/2021 15:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 748/2021 -
26/05/2021 09:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 489/2021 -
26/05/2021 09:15 CMEX Informação nº 2282/2021 -
23/04/2021 09:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 520/2021 -
23/04/2021 09:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 123/2021 -
23/02/2021 11:55 GCIZL  
23/02/2021 11:25 SMPJTC  
19/02/2021 14:54 4PC Parecer nº 115/2021 - I - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2014. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas. Necessidade de observância da metodologia prevista na IN nº 104/2015. Irregularidade caracterizada. Conta bancária com saldo a descoberto. Possibilid
19/02/2021 14:38 SMPjTC  
20/02/2019 14:33 CGM Instrução nº 289/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/02/2019 14:04 GCIZL  
19/02/2019 17:37 S2C Certidão de Sessão nº 56/2019 -
07/01/2019 11:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 195/2019 -
18/12/2018 11:46 SMPJTC  
08/11/2018 12:16 4PC Parecer nº 914/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidades das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multa.
08/11/2018 09:28 SMPjTC  
02/10/2018 09:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1685/2018 -
20/10/2017 10:26 CGM Instrução nº 3781/2018 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 2058/17 - GCIZL, peça 190.
27/07/2017 11:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2058/2017 -
05/07/2017 07:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2165/2017 -
05/07/2017 07:59 SMPjTC Parecer nº 6470/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Cornélio Procópio. Exercício de 2014. Pela irregularidade. Multas.
28/06/2017 16:55 COFIM Instrução nº 1939/2017 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/02/2017 10:14 DP Informação nº 6329/2017 -
15/02/2017 10:14 DP Ofício de Diligência nº 1057/2017 -
14/02/2017 10:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 349/2017 -
24/01/2017 08:40 SMPjTC Parecer nº 1236/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Cornélio Procópio. Exercício de 2014. Pela irregularidade. Multas.
15/08/2016 10:44 COFIM Instrução nº 110/2017 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/08/2016 08:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1925/2016 -
13/04/2016 11:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2403/2016 -
29/03/2016 17:31 DP  
28/03/2016 17:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 750/2016 -
22/02/2016 11:01 DP Informação nº 4722/2016 -
22/02/2016 11:01 DP Informação nº 6480/2016 -
26/11/2015 09:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 692/2016 -
26/11/2015 09:38 DCM Instrução nº 942/2016 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/11/2015 14:50 DP Informação nº 25018/2015 -
05/08/2015 14:56 DCM  
05/08/2015 09:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1724/2015 -
30/07/2015 10:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1694/2015 -
09/07/2015 10:12 DP Informação nº 15816/2015 -
08/07/2015 17:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1455/2015 -
01/04/2015 10:21 DCM Informação nº 1042/2015 -
01/04/2015 06:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4440/2015 -

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