Processo 276772/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2017 14:48
Autuado em 17/04/2017 14:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 605/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   605/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   605/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Gestor atual ELOIR NELSON LANGE
Gestor das Contas MARCOS MICHELON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2017 08:18 919220/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2020 08:15 do Protocolo 541724/20
11/03/2020 09:03 AR do ofício OPD - 240/20 - GP
24/05/2018 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 371574/18
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 1216/2018 - DP
16/03/2018 08:14 do Protocolo 171192/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   240/ 2020   
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   70/ 2020   
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1216/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 605/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 856/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2145/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2020 23:00 DP  
02/09/2020 12:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 334/2020 -
01/09/2020 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 817/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Informação nº 1912/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Informação nº 4329/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Informação nº 4664/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Instrução nº 565/2020 -
13/02/2020 11:27 DP Informação nº 1201/2020 -
10/02/2020 18:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 240/2020 -
10/02/2020 11:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 117/2020 -
10/02/2020 11:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 70/2020 -
10/02/2020 11:58 CMEX Informação nº 488/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 160/2020 -
19/12/2019 13:31 SMPJTC  
18/12/2019 11:03 3PC Ciência de Decisão nº 403/2019 -
17/12/2019 16:35 SMPjTC  
10/12/2019 09:40 S1C  
19/11/2019 09:20 GCFAMG  
19/11/2019 08:10 SMPJTC  
01/11/2019 10:52 3PC Parecer nº 1077/2019 - Prestação de Contas. Município de Pranchita. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
31/10/2019 16:17 SMPjTC  
27/04/2018 15:13 CGM Instrução nº 4256/2019 - MUNICÍPIO DE PRANCHITA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2018 09:08 DP Ofício de Contraditório nº 1216/2018 -
25/04/2017 08:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 856/2018 -
25/04/2017 08:22 COFIM Instrução nº 568/2018 - MUNICÍPIO DE PRANCHITA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 13:58 DP Informação nº 5254/2017 -
18/04/2017 12:57 COFIM  
18/04/2017 11:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2145/2017 -

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