Processo 276852/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 08:26
Autuado em 01/04/2014 08:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3829/2018 da Primeira Câmara, de 23/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2018 Acórdão   3829/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
17/12/2018 Acórdão   3829/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual ADEMIR INACIO DE ALMEIDA
Gestor das Contas EDINEIA APARECIDA FERREIRA
Interessado FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
09/07/2018 15:20 do Protocolo 485170/18
18/05/2018 16:31 AR do Ofício OCN - 1973/2018 - DP
10/10/2017 15:14 AR do Ofício OCN - 4192/2017 - DP
26/09/2017 10:51 do Protocolo 693101/17
24/05/2017 10:03 AR do Ofício OCN - 2232/2017 - DP
01/03/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 858/2016 - DP
01/03/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 857/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/02/2019 Instrução de Cobrança   295/ 2019   
CMEX  28/02/2019 Instrução de Cobrança   296/ 2019   
CMEX  28/02/2019 Instrução de Cobrança   297/ 2019   
CMEX  28/02/2019 Instrução de Cobrança   298/ 2019   
CMEX  28/02/2019 Instrução de Cobrança   299/ 2019   
CMEX  28/02/2019 Instrução de Cobrança   300/ 2019   
DP  25/04/2018 Ofício de Contraditório   1973/ 2018   
DP  06/09/2017 Ofício de Contraditório   4192/ 2017   
DP  04/05/2017 Ofício de Contraditório   2232/ 2017   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   857/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   858/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 411/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1323/2019
23/01/2019 1984 Acórdão nº 3829/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 420/2018
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1709/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1614/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 556/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 281/2016
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6503/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2019 17:04 DP  
17/04/2019 09:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 389/2019 -
17/04/2019 09:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 390/2019 -
10/04/2019 19:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 411/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 345/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 33/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 34/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 295/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 296/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 297/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 298/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 299/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 300/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação nº 919/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação nº 920/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação nº 921/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação nº 922/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação nº 923/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Informação nº 924/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução nº 516/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução nº 517/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução nº 518/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução nº 519/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução nº 520/2019 -
26/02/2019 08:47 CMEX Instrução nº 521/2019 -
01/02/2019 11:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 195/2019 -
31/01/2019 16:30 SMPJTC  
28/01/2019 10:43 4PC Ciência de Decisão nº 4/2019 -
28/01/2019 10:38 SMPjTC  
18/12/2018 10:03 S1C Acórdão nº 3829/2018 -
27/11/2018 10:41 GCNB  
26/11/2018 17:47 SMPJTC  
01/11/2018 11:04 4PC Parecer nº 831/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade, indicação de ressalvas e aplicação de multas, conforme instrução da CGM.
31/10/2018 12:09 SMPjTC  
20/06/2018 08:33 CGM Instrução nº 4242/2018 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/03/2018 12:49 DP Informação nº 4551/2018 -
15/03/2018 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 1973/2018 -
22/02/2018 14:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 420/2018 -
27/09/2017 13:35 COFIM Instrução nº 682/2018 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Necessária mani festação do Interessado.
27/07/2017 16:33 DP Informação nº 12122/2017 -
27/07/2017 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 4192/2017 -
14/07/2017 13:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1709/2017 -
14/07/2017 10:37 DP  
13/07/2017 16:11 COFIM  
21/06/2017 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1614/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 5950/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 2232/2017 -
22/02/2017 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 556/2017 -
21/02/2017 08:58 SMPjTC Parecer nº 1590/2017 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade e aplicação de multas.
24/03/2016 10:50 COFIM Instrução nº 404/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas irregulares. Cabe aplicação de multa administrativa.
29/01/2016 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 857/2016 -
29/01/2016 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 858/2016 -
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 281/2016 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 369/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 22:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6503/2014 -

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