Processo 277037/01
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 12/07/2001 13:56
Autuado em 12/07/2001 13:56
Oficio de encaminhamento 177/01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 957/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2018 Acórdão   957/ 2018 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/04/2018 Acórdão   957/ 2018 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado ADESSIO BUFALO
Interessado JOÃO EUDES PARENTE DE ALENCAR
Procuradores: JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO (não credenciado, inclusão:08/08/17)
Interessado JOAO PIOVESAN FILHO
Interessado JOSE CATELLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/07/2002 15:52 273884/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
16/05/2002 15:36 88083/02 ANEXAÇÃO
14/03/2002 15:58 65687/02 DEFESA
09/11/2001 17:11 466646/01 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
06/11/2001 12:59 455997/01 DEFESA

Juntadas
DataDescrição
18/06/2018 17:02 do Protocolo 427529/18
18/02/2011 11:47 AR de devolução dos autos físicos SK778606052BR
28/02/2005 11:36 do Protocolo nº 504000/04, referente a complementação de defesa (of. 2304/04 - GCG)
09/12/2004 11:28 do Protocolo nº 471608/04, referente a resposta ao of. 2304/04 - GCG.
26/10/2004 12:13 do Protocolo nº 407888/04, referente a resposta ao of. 1742/04 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 11522/10/2001 Edital Diverso   115/ 2001   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 884/2018
25/04/2018 1812 Acórdão nº 957/2018
13/04/2018 1804 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 19/04/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2403/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 822/2017
03/12/2012 539 Despacho nº 1950/2012
11/11/2011 325 Despacho nº 1165/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2018 10:14 DP  
29/06/2018 17:05 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 43/2018 -
29/06/2018 16:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 884/2018 -
29/06/2018 16:38 SMPJTC  
29/06/2018 15:33 3PC Parecer nº 432/2018 -
29/06/2018 14:23 SMPJTC  
22/06/2018 14:14 3PC  
21/06/2018 17:15 SMPjTC  
21/06/2018 12:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 828/2018 -
23/05/2018 09:16 CMEX Informação nº 1061/2018 -
23/05/2018 09:16 CMEX Informação nº 635/2018 -
09/05/2018 16:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2018 -
09/05/2018 08:54 SMPJTC  
27/04/2018 11:30 3PC Ciência de Decisão nº 78/2018 -
26/04/2018 13:09 SMPjTC  
19/04/2018 16:23 STP Acórdão nº 957/2018 -
13/04/2018 17:36 GCFC  
12/04/2018 17:24 STP Certidão de Sessão nº 341/2018 -
08/08/2017 15:16 GCFC  
08/08/2017 13:24 DP Informação nº 10974/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1348/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
07/06/2013 09:33 GCG  
04/06/2013 08:59 SMPjTC Parecer nº 7664/2013 - procedência Denúncia. Previsão legal incorreta quanto aos recursos do fundo de previdência e instituição e cobrança ilegal de contribuição de melhoria. Fraude em concurso público. Pela procedência e adoção de medidas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
29/11/2012 12:39 DICAP Parecer nº 10440/2013 -
26/11/2012 09:49 GCG Despacho nº 1950/2012 -
26/11/2012 08:32 GCNB  
17/04/2012 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3393/2012 -
17/04/2012 16:08 SMPjTC Parecer nº 18583/2012 - Diligência Interna. Ementa: Denúncia. Em preliminar: diligência interna à DIJUR.
17/04/2012 15:24 DP  
11/11/2011 10:45 DCM Instrução nº 1087/2012 - Denúncia. Diversos fatos. Atos de pessoal. Previdência Social. Renúncia de Receita. Ilegalidade na cobrança de Contribuição de Melhoria. Doação de veículos. Pela procedência parcial.
27/10/2011 13:39 GCG Despacho nº 1165/2011 -
24/11/2010 14:56 SMPjTC Parecer nº 2932/2011 - diligência Denúncia. Por diligência interna à DCM.
15/10/2010 16:03 SITIO  
10/10/2006 13:31 SMPjTC  
29/09/2006 16:21 GCG  
10/11/2005 13:33 DIJUR Parecer nº 12132/2006 - DENÚNCIA. PELA IMPROCEDÊNCIA NOS ITENS "a", "b", "c", "d" E "e". EM RELAÇÃO AS DEMAIS ITENS, POR REMESSA À DCM, POR FORÇA DO ARTIGO 158, VIII, DO REGIMENTO INTERNO-TC.
10/11/2005 13:01 GCG  
28/02/2005 12:18 DIJUR  
28/02/2005 09:00 GCG  
09/12/2004 11:31 DIJUR  
08/12/2004 11:43 GCG  
07/12/2004 16:21 DIJUR  
16/08/2004 09:51 GCG  
08/08/2002 08:43 SMPjTC Parecer nº 7814/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
12/07/2002 18:02 DIJUR Parecer nº 7325/2002 - DENÚNCIA - ANEXAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS PELO DENUNCIANTE - ENCAMINHAMENTO AO DENUNCIADO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS MESMOS.
12/07/2002 10:19 DG  
17/05/2002 16:15 DIJUR  
26/04/2002 08:23 GCG  
14/03/2002 16:06 DIJUR Parecer nº 2932/2002 - ENCAMINHAMENTO À CORREGEDORIA GERAL PARA ANEXAÇÃO DE PROTOCOLO.
27/11/2001 15:54 GCG  
27/11/2001 14:54 DG  
09/11/2001 17:11 GCG  
18/10/2001 13:58 DG  
17/07/2001 16:27 GCG  
12/07/2001 13:55 GP  

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