Processo 277078/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/04/2017 09:45
Autuado em 18/04/2017 09:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 951/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2018 Acórdão   951/ 2018 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2018 Acórdão   951/ 2018 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/07/2017 Acórdão   3321/ 2017 Revogação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/04/2017 Acórdão   1699/ 2017 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Representante PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA
Procuradores: ARIOSTO MILA PEIXOTO (credenciado, inclusão:05/09/17), CAMILLE VAZ HURTADO PAVANI (credenciado, inclusão:05/09/17), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (não credenciado, inclusão:05/09/17)
Interessado CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA
Interessado JOEL KRUGER
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR

Juntadas
DataDescrição
05/09/2017 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 649170/17
05/09/2017 12:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 647843/17
04/09/2017 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 643716/17
28/08/2017 15:04 AR do Ofício ODL - 1840/2017 - DP
25/08/2017 13:52 AR do Ofício ODL - 1839/2017 - DP
24/08/2017 15:14 AR do Ofício ODL - 1838/2017 - DP
24/08/2017 15:14 AR do Ofício ODL - 1837/2017 - DP
03/05/2017 23:21 do Protocolo 325471/17
28/04/2017 17:41 do Protocolo 312663/17
28/04/2017 12:05 do Protocolo 311837/17
27/04/2017 12:12 AR do ofício ODL - 826/17 - DP
27/04/2017 12:12 AR do ofício OCN - 1988/17 - DP
27/04/2017 12:12 AR do ofício OCN - 1989/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/08/2017 Ofício de Diligência   1837/ 2017   
DP  10/08/2017 Ofício de Diligência   1838/ 2017   
DP  10/08/2017 Ofício de Diligência   1839/ 2017   
DP  10/08/2017 Ofício de Diligência   1840/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Diligência   826/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1988/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1989/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 788/2018
25/04/2018 1812 Acórdão nº 951/2018
13/04/2018 1804 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 19/04/2018
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 2111/2017
07/08/2017 1650 Acórdão nº 3321/2017
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1699/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2126/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 744/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2018 16:56 DP  
23/05/2018 09:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 788/2018 -
19/04/2018 16:11 STP Acórdão nº 951/2018 -
19/04/2018 16:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 357/2018 -
17/01/2018 13:40 GCAML  
17/01/2018 11:45 SMPJTC  
08/01/2018 15:32 5PC Parecer nº 14/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Suposta irregularidade no Edital de Concorrência nº 123/16, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Pela improcedência.
19/12/2017 16:27 SMPjTC  
15/12/2017 15:38 COFOP Instrução nº 59/2017 -
21/11/2017 15:16 4ICE Informação nº 28/2017 -
10/11/2017 10:27 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 6/2017 -
10/11/2017 10:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2111/2017 -
29/08/2017 12:10 4ICE Informação nº 21/2017 -
09/08/2017 17:02 DP Ofício de Diligência nº 1837/2017 -
09/08/2017 17:02 DP Ofício de Diligência nº 1838/2017 -
09/08/2017 17:02 DP Ofício de Diligência nº 1839/2017 -
09/08/2017 17:02 DP Ofício de Diligência nº 1840/2017 -
09/08/2017 16:55 STP  
08/08/2017 13:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2779/2017 -
25/07/2017 09:49 STP Acórdão nº 3321/2017 -
25/07/2017 09:49 STP Certidão de Sessão nº 720/2017 -
10/05/2017 13:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 962/2017 -
26/04/2017 18:02 STP Acórdão nº 1699/2017 -
26/04/2017 17:32 GCAML  
26/04/2017 17:25 STP  
24/04/2017 18:39 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 1/2017 -
24/04/2017 16:28 DP Certidão Diversa nº 75/2017 -
24/04/2017 16:28 DP Ofício de Contraditório nº 1988/2017 -
24/04/2017 16:28 DP Ofício de Contraditório nº 1989/2017 -
24/04/2017 16:28 DP Ofício de Diligência nº 826/2017 -
18/04/2017 09:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 744/2017 -
18/04/2017 09:45 DP  

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