Processo 277450/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 17:31
Autuado em 01/04/2014 17:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3274/2017 da Segunda Câmara, de 27/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão   3274/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2017 Acórdão   3274/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Gestor atual ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA
Interessado MAURILIO MARTIELHO

Juntadas
DataDescrição
18/04/2017 16:33 AR do Ofício ODL - 559/2017 - DP
03/09/2015 10:01 do Protocolo 692698/15
16/07/2015 12:13 do Protocolo 565289/15
29/06/2015 11:23 AR do ofício OCN - 4307/15 - DP
10/06/2015 17:52 Devolução do Ofício OCN - 3048/2015 - DP
14/04/2015 12:29 do Protocolo 315444/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  24/08/2017 Instrução de Cobrança   1235/ 2017   
COEX  24/08/2017 Instrução de Cobrança   1236/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Diligência   559/ 2017   
DP  16/06/2015 Ofício de Contraditório   4307/ 2015   
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3048/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Acórdão nº 3274/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
14/12/2016 1502 Despacho Processual Diverso nº 2401/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 1406/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1519/2015
20/03/2015 1084 Despacho Processual Diverso nº 630/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6931/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2017 16:02 CMEX  
01/08/2017 10:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1778/2017 -
28/07/2017 09:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2654/2017 -
20/07/2017 11:25 S2C Acórdão nº 3274/2017 -
25/05/2017 08:05 GCAML  
24/05/2017 13:39 COFIM  
12/12/2016 17:08 DP Informação nº 3742/2017 -
12/12/2016 17:08 DP Ofício de Diligência nº 559/2017 -
24/10/2016 16:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2401/2016 -
19/10/2016 13:15 SMPjTC Parecer nº 14659/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade.
15/10/2015 13:55 COFIM Instrução nº 5057/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/08/2015 18:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2495/2015 -
16/07/2015 17:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1406/2015 -
02/07/2015 08:04 DP Informação nº 15336/2015 -
30/06/2015 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1511/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Informação nº 13520/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Informação nº 13574/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Informação nº 14412/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Informação nº 5214/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 3048/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 4307/2015 -
16/03/2015 10:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 630/2015 -
13/03/2015 15:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1519/2015 -
04/04/2014 14:22 DCM Instrução nº 1021/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 22:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6931/2014 -

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