Processo 277523/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/05/2017 13:06
Autuado em 16/05/2017 13:06
Apensado ao Processo 276437/14 em 07/06/2023 09:23
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 452/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 01/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   452/ 2020 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   452/ 2020 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2020   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Recorrente HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:16/05/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/10/2020 2393 Acórdão de Parecer Prévio nº 452/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3486/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2020 08:52 DP  
09/10/2020 10:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1194/2020 -
08/10/2020 17:25 SMPJTC  
02/10/2020 10:24 2PC Ciência de Decisão nº 319/2020 -
02/10/2020 08:57 SMPjTC  
23/09/2020 07:14 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 452/2020 -
31/08/2020 15:48 GCFC  
28/08/2020 15:24 STP Certidão de Adiamento nº 271/2020 -
07/07/2020 20:10 GCAML  
06/07/2020 16:46 STP Certidão de vistas de processo nº 103/2020 -
28/04/2020 14:30 GCFC  
28/04/2020 12:04 SMPJTC  
27/04/2020 11:16 1PC Parecer nº 282/2020 - Recurso de Revista. Município de Morretes. Acórdão de Parecer Prévio n.º 41/17 - Segunda Câmara. Pelo não provimento.
24/04/2020 12:16 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 921/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2013. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 41/17 - Segunda Câmara.
18/05/2017 13:40 COFIM  
16/05/2017 14:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 835/2017 -
16/05/2017 13:06 DP Informação nº 6641/2017 -

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