Processo 277581/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:30
Autuado em 31/03/2014 20:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 141/2018 da Primeira Câmara, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   141/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações NESTOR BAPTISTA
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   141/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/07/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
11/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
04/07/2017   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
27/06/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/06/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/06/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
06/06/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
06/07/2016   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor atual ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Gestor das Contas MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Ex-Gestor MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
15/03/2024 13:59 do Protocolo 176842/24
21/10/2022 13:53 do Protocolo 651217/22
17/08/2022 09:48 do Protocolo 277581/14
08/07/2022 17:50 Protocolo nº 345957/22
25/01/2022 15:52 do Protocolo 38950/22
01/12/2021 10:47 do Protocolo 277581/14
16/11/2021 14:34 do Protocolo 690316/21
06/05/2021 14:11 AR do Ofício ODL - 339/2021 - DP
25/03/2021 10:40 do Protocolo 172811/21
11/03/2021 10:24 Recibo de Petição Intermediária - 140430/21, de 11/03/21 - Protocolo: 140430/21
19/02/2021 15:12 do Protocolo 277581/14
11/08/2020 16:18 do Protocolo 510713/20
19/09/2019 13:49 Recibo de Petição Intermediária - 635052/19, de 19/09/19 - Protocolo: 635052/19
01/08/2018 17:46 do Protocolo 540457/18
31/07/2018 15:25 AR do ofício OPD - 1339/18 - GP
12/07/2017 13:51 do Protocolo 515157/17
01/07/2016 18:46 do Protocolo 543831/16
13/05/2015 18:24 do Protocolo 399001/15
22/04/2015 11:23 do Protocolo 330826/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/04/2021 Ofício de Diligência   339/ 2021   
GP  11/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1339/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2022 2867 Despacho Processual Diverso nº 1150/2022
18/08/2022 2817 Despacho Processual Diverso nº 772/2022
11/02/2022 2709 Despacho Processual Diverso nº 126/2022
02/02/2022 2702 Despacho Processual Diverso nº 94/2022
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1383/2021
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1338/2021
15/04/2021 2519 Despacho Processual Diverso nº 387/2021
05/04/2021 2511 Despacho Processual Diverso nº 305/2021
17/02/2021 2480 Despacho Processual Diverso nº 163/2021
24/08/2020 2367 Despacho Processual Diverso nº 1020/2020
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1274/2019
01/10/2019 2155 Termo de Redistribuição de Processo nº 1899/2019
04/06/2018 1836 Acórdão de Parecer Prévio nº 141/2018
11/05/2018 1822 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2018 de 15/05/2018
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1759/2017
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1773/2016
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 1127/2015
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 835/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6362/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2024 16:41 DP  
15/03/2024 14:45 CMEX Informação nº 1153/2024 -
04/11/2022 15:30 DP  
03/11/2022 16:37 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 166/2022 -
25/10/2022 16:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1150/2022 -
18/08/2022 14:57 CMEX Informação nº 2679/2022 -
18/08/2022 14:57 CMEX Instrução nº 740/2022 -
16/08/2022 10:06 DP  
05/08/2022 11:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 772/2022 -
21/02/2022 20:00 CMEX Informação nº 1993/2022 -
21/02/2022 20:00 CMEX Informação nº 685/2022 -
21/02/2022 20:00 CMEX Instrução nº 375/2022 -
09/02/2022 09:12 DP  
02/02/2022 15:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 126/2022 -
31/01/2022 16:11 CMEX Instrução nº 82/2022 -
28/01/2022 09:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 94/2022 -
07/12/2021 20:02 DP Informação nº 477/2022 -
07/12/2021 17:04 CMEX Informação nº 5427/2021 -
07/12/2021 14:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1383/2021 -
29/11/2021 14:10 DP  
19/11/2021 19:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1338/2021 -
06/05/2021 14:26 CMEX Informação nº 2002/2021 -
06/05/2021 14:26 CMEX Instrução nº 809/2021 -
13/04/2021 11:31 DP Ofício de Diligência nº 339/2021 -
05/04/2021 16:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 387/2021 -
30/03/2021 13:59 CMEX Instrução nº 238/2021 -
12/03/2021 16:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 305/2021 -
15/02/2021 16:05 DP Informação nº 1715/2021 -
12/02/2021 07:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 163/2021 -
20/08/2020 15:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 71/2021 -
20/08/2020 15:41 CMEX Informação nº 4536/2020 -
19/08/2020 16:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1020/2020 -
03/10/2019 13:56 CMEX Informação nº 6019/2019 -
03/10/2019 13:56 CMEX Instrução nº 519/2020 -
27/09/2019 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1274/2019 -
25/09/2019 11:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1899/2019 -
13/08/2018 16:48 CMEX Informação nº 2021/2018 -
13/08/2018 16:48 CMEX Instrução nº 1179/2019 -
07/08/2018 13:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1596/2018 -
16/07/2018 11:43 CMEX Informação nº 1896/2018 -
13/07/2018 14:28 DP Informação nº 7334/2018 -
10/07/2018 12:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1339/2018 -
10/07/2018 09:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 204/2018 -
10/07/2018 09:03 CMEX Informação nº 1391/2018 -
10/07/2018 09:03 CMEX Informação nº 1392/2018 -
05/06/2018 16:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 576/2018 -
05/06/2018 14:10 SMPJTC  
05/06/2018 12:00 6PC Ciência de Decisão nº 55/2018 -
05/06/2018 08:51 SMPjTC  
23/05/2018 08:49 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 141/2018 -
15/05/2018 15:55 GCNB  
15/05/2018 15:46 S1C  
27/03/2018 15:41 GCNB  
27/03/2018 15:17 SMPjTC  
23/03/2018 15:13 1SubPG Parecer nº 123/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. COFIM. Aplicação de multas.
23/03/2018 07:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 716/2018 -
27/07/2017 13:51 COFIM Instrução nº 1085/2018 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2017 10:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1759/2017 -
25/07/2017 11:23 S1C Certidão de Sessão nº 583/2017 -
17/07/2017 12:20 GCNB  
13/07/2017 16:10 S1C Certidão de Sessão nº 557/2017 -
06/07/2017 09:06 GCNB  
05/07/2017 07:54 S1C Certidão de Sessão nº 537/2017 -
12/06/2017 10:38 GCFAMG  
09/06/2017 13:48 S1C Certidão de Sessão nº 493/2017 -
16/05/2017 13:44 GCNB  
11/05/2017 11:55 SMPjTC Parecer nº 4323/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Ponta Grossa. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade e multa.
11/07/2016 16:25 COFIM Instrução nº 1353/2017 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2016 11:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1773/2016 -
07/07/2016 10:31 S2C Certidão de Sessão nº 754/2016 -
06/07/2016 15:12 STP  
07/06/2016 09:37 GCNB  
20/05/2016 07:27 SMPjTC Parecer nº 6422/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Ponta Grossa. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
14/05/2015 17:47 DCM Instrução nº 2276/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/04/2015 13:37 DP  
22/04/2015 17:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1127/2015 -
17/03/2015 14:16 DP Informação nº 5693/2015 -
17/03/2015 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 835/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 973/2015 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 08:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6362/2014 -

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