Processo 278120/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2014 16:31
Autuado em 02/04/2014 16:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 295/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   295/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   295/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/06/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Gestor atual VITORIO ANTUNES DE PAULA
Gestor das Contas EMERSON JULIO RIBEIRO
Ex-Gestor EMERSON JULIO RIBEIRO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2023 11:34 do Protocolo 613068/23
30/08/2023 15:09 do Protocolo 577878/23
04/10/2022 13:52 do Protocolo 608940/22
08/09/2021 17:04 do Protocolo 553548/21
29/12/2020 11:37 do Protocolo 787499/20
04/07/2019 13:59 Recibo de Petição Intermediária - 458452/19, de 04/07/19 - Protocolo: 458452/19
04/07/2019 11:25 do Protocolo 457693/19
06/11/2018 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 770940/18
09/07/2018 12:28 do Protocolo 484280/18
29/05/2018 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 381332/18
22/03/2018 09:20 do Protocolo 187765/18
15/03/2018 08:44 do Protocolo 168132/18
17/10/2017 15:13 AR do ofício OCD - 87/17 - GP
15/09/2017 11:59 AR do ofício OPD - 1368/17 - GP
21/08/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1406/17 - GP
22/07/2016 16:51 do Protocolo 606221/16
06/07/2016 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 559657/16
22/06/2016 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 517075/16
07/06/2016 17:38 do Protocolo 475437/16
27/07/2015 17:27 do Protocolo 589919/15
23/06/2015 14:53 do Protocolo 499600/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1406/ 2017   
GP  03/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1368/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1123/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1124/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1125/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1126/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1127/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 295/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
31/03/2017 1565 Despacho Processual Diverso nº 708/2017
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1538/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1385/2016
13/05/2016 1358 Despacho Processual Diverso nº 1188/2016
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1602/2015
28/05/2015 1129 Despacho Processual Diverso nº 1310/2015
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 939/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6775/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2017 16:34 CMEX  
28/09/2017 17:03 DP Informação nº 12893/2017 -
25/09/2017 15:26 GP Ofício de Certidão de Débito nº 87/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Certidão de Débito nº 842/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Certidão de Débito nº 843/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Certidão de Débito nº 844/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Certidão de Débito nº 845/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Certidão de Débito nº 846/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 799/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Informação nº 4899/2017 -
10/08/2017 15:01 COEX Informação nº 5901/2017 -
09/08/2017 15:43 DP Informação nº 11019/2017 -
04/08/2017 17:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1406/2017 -
04/08/2017 11:13 DP Informação nº 10861/2017 -
02/08/2017 13:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1368/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1123/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1124/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1125/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1126/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1127/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Informação nº 4675/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Informação nº 4676/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Informação nº 4677/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Informação nº 4678/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Informação nº 4679/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Informação nº 4680/2017 -
31/07/2017 15:23 COEX Informação nº 4681/2017 -
07/07/2017 11:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1654/2017 -
03/07/2017 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2273/2017 -
21/06/2017 16:21 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 295/2017 -
14/06/2017 15:10 GCIZL  
14/06/2017 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 422/2017 -
31/03/2017 07:37 GCIZL  
29/03/2017 10:12 COFIM Instrução nº 883/2017 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 708/17-GCIZL (peça nº 103).
07/02/2017 09:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 708/2017 -
28/10/2016 16:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5814/2016 -
28/10/2016 16:32 SMPjTC Parecer nº 14923/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2013. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e ressarcimento de valores, cf. COFIM.
25/07/2016 11:59 COFIM Instrução nº 5169/2016 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2016 16:43 DP  
07/07/2016 12:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1663/2016 -
22/06/2016 16:55 DP Informação nº 12400/2016 -
22/06/2016 15:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1538/2016 -
09/06/2016 14:09 DP Informação nº 11657/2016 -
07/06/2016 17:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1385/2016 -
11/05/2016 15:44 DP Informação nº 10785/2016 -
16/03/2016 10:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1188/2016 -
29/01/2016 07:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 978/2016 -
29/01/2016 07:25 SMPjTC Parecer nº 1162/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , com imposição de multas e dever de restituição ao erário, cf. DCM.
28/07/2015 16:09 DCM Instrução nº 499/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/07/2015 15:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1602/2015 -
29/06/2015 09:11 DP Informação nº 15934/2015 -
24/06/2015 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1481/2015 -
26/05/2015 08:40 DP Informação nº 14252/2015 -
19/05/2015 11:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1310/2015 -
19/05/2015 11:34 DCM Instrução nº 2554/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2015 14:43 DP  
14/11/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 939/2015 -
14/11/2014 13:45 DCM Instrução nº 1419/2015 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
14/11/2014 10:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4714/2014 -
03/04/2014 10:49 DCM  
03/04/2014 03:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6775/2014 -

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