Processo 278248/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 29/04/2019 10:51
Autuado em 29/04/2019 10:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3069/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 03/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3069/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2020 Acórdão   3069/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Denunciante JOAO SCHEFER DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado CARLOS ALBERTO MACHADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/08/2022 15:41 712669/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2019 15:51 Recibo de Petição Intermediária - 436564/19, de 27/06/19 - Protocolo: 436564/19
24/06/2019 10:02 AR do Ofício OCN - 1231/2019 - DP
24/06/2019 10:02 AR do Ofício OCN - 1229/2019 - DP
29/04/2019 11:07 do Protocolo nº 27821-3/19, referente a Petição - 3/3
29/04/2019 11:03 do Protocolo nº 27825-6/19, referente a Petição - 2/3

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/05/2019 Ofício de Contraditório   1229/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Contraditório   1231/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 972/2022
23/11/2020 2428 Despacho Processual Diverso nº 1553/2020
03/11/2020 2414 Acórdão nº 3069/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2015/2019
16/05/2019 2059 Despacho Processual Diverso nº 633/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2022 16:08 DP  
22/08/2022 13:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 972/2022 -
19/08/2022 15:47 CMEX Informação nº 2631/2022 -
19/08/2022 15:41 DP Informação nº 5464/2022 -
19/11/2020 10:44 DP  
18/11/2020 10:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1553/2020 -
10/11/2020 17:21 STP  
10/11/2020 16:49 SMPJTC  
04/11/2020 10:42 7PC Ciência de Decisão nº 399/2020 -
04/11/2020 10:16 SMPjTC  
23/10/2020 10:59 STP Acórdão nº 3069/2020 -
03/08/2020 12:07 GCIZL  
03/08/2020 11:52 SMPJTC  
16/07/2020 10:16 7PC Parecer nº 592/2020 - DENÚNCIA. Exercício das atribuições de responsável pela frota da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul por pessoa diversa da designada. Desvio de função por Assessor Parlamentar. Violação à segregação de funções - Pregoeiro e Fiscal de Contrato concent
15/07/2020 15:34 SMPjTC  
01/07/2019 14:02 CGM Instrução nº 2121/2020 -
14/05/2019 13:34 DP Informação nº 3443/2019 -
14/05/2019 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 1229/2019 -
14/05/2019 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 1231/2019 -
29/04/2019 11:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 633/2019 -
29/04/2019 10:50 DP  

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