Processo 278554/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2017 18:00
Autuado em 18/04/2017 18:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3412/2018 da Segunda Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2018 Acórdão   3412/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/11/2018 Acórdão   3412/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Gestor atual VALTER COLONELLO
Gestor das Contas JOSÉ PEDRO DE MOURA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2018 14:32 do Protocolo 189792/18
21/03/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 936/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/01/2019 Instrução de Cobrança   107/ 2019   
CMEX  29/01/2019 Instrução de Cobrança   108/ 2019   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   936/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 349/2019
30/11/2018 1959 Acórdão nº 3412/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 769/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2233/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2019 16:59 DP  
20/03/2019 13:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 264/2019 -
20/03/2019 13:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 265/2019 -
18/03/2019 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 349/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 276/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 107/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 108/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Informação nº 298/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Informação nº 299/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Informação nº 301/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Instrução nº 371/2019 -
28/01/2019 14:36 CMEX Instrução nº 372/2019 -
12/12/2018 16:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 25/2019 -
12/12/2018 15:55 SMPJTC  
12/12/2018 15:06 PGC Ciência de Decisão nº 790/2018 -
12/12/2018 15:01 SMPjTC  
05/12/2018 16:07 1SubPG  
05/12/2018 13:49 SMPjTC  
04/12/2018 15:19 1SubPG  
03/12/2018 13:48 SMPJTC Certidão Diversa nº 1860/2018 -
03/12/2018 13:44 6PC  
03/12/2018 09:44 SMPjTC  
19/11/2018 16:37 S2C  
21/08/2018 10:11 GCILB  
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
17/08/2018 11:11 3PC Parecer nº 576/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Terra Boa. Exercício de 2016. Pela aprovação das contas com ressalva.
16/08/2018 15:48 SMPjTC  
24/04/2018 14:09 CGM Instrução nº 2542/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/02/2018 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 936/2018 -
19/04/2017 13:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 769/2018 -
19/04/2017 13:34 COFIM Instrução nº 359/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/04/2017 13:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2233/2017 -

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