Processo 279031/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 08:48
Autuado em 27/04/2018 08:48
Processo Rescindendo 279031/18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 609/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   609/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   609/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANACITY
Gestor atual SUELI TEREZINHA WANDERBROOK
Gestor das Contas SUELI TEREZINHA WANDERBROOK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2020 09:51 185340/20 PEDIDO DE RESCISÃO
09/03/2020 09:31 155778/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
12/05/2020 08:57 Recibo de Petição Intermediária - 297831/20, de 12/05/20 - Protocolo: 297831/20
11/03/2020 11:41 AR do ofício OPD - 274/20 - GP
26/09/2018 15:47 do Protocolo 674410/18
06/08/2018 16:44 do Protocolo 551327/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   274/ 2020   
CMEX  14/02/2020 Instrução de Cobrança   88/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 609/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1963/2018
13/08/2018 1885 Despacho Processual Diverso nº 853/2018
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 1795/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2020 13:48 DP  
25/05/2020 13:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 211/2020 -
23/05/2020 20:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 428/2020 -
20/02/2020 18:21 CMEX Informação nº 2262/2020 -
20/02/2020 18:21 CMEX Instrução nº 328/2020 -
19/02/2020 11:38 DP Informação nº 1341/2020 -
13/02/2020 17:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 274/2020 -
10/02/2020 12:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 88/2020 -
10/02/2020 12:46 CMEX Informação nº 593/2020 -
10/02/2020 12:46 CMEX Informação nº 596/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 162/2020 -
19/12/2019 11:52 SMPJTC  
18/12/2019 11:06 5PC Ciência de Decisão nº 297/2019 -
17/12/2019 16:37 SMPjTC  
10/12/2019 09:41 S1C  
12/11/2019 11:46 GCFAMG  
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
08/11/2019 10:52 5PC Parecer nº 1057/2019 - Prestação de Contas do Município de Paranacity. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
07/11/2019 15:34 SMPjTC  
30/08/2018 14:18 CGM Instrução nº 4342/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/08/2018 09:23 DP  
07/08/2018 15:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 853/2018 -
07/08/2018 15:01 DP  
07/08/2018 13:58 CGM  
07/08/2018 10:37 DP  
06/08/2018 19:09 GCFAMG  
29/06/2018 10:32 DP Informação nº 8283/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 1795/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1326/2018 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 08:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1963/2018 -

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