Processo 279053/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 17:14
Autuado em 01/04/2014 17:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 62/2018 da Segunda Câmara, de 21/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual VENICIUS DJALMA ROSA
Interessado JOAO RICARDO DE MELLO
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Ex-Gestor ADIR DOS SANTOS LEITE
Ex-Gestor JOAO RICARDO DE MELLO
Ex-Gestor LAERCIO PEREIRA CORREIA
Procuradores: FÁBIO ANTONIO MAXIMIANO DE SOUZA (credenciado, inclusão:09/12/21)
Ex-Gestor SYDNEI NAVARRO JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
07/12/2021 15:27 do Protocolo 742685/21
07/12/2021 10:21 do Protocolo 740879/21
02/12/2021 16:42 do Protocolo 730601/21
07/10/2021 10:21 AR do Ofício ODL - 961/2021 - DP
09/09/2021 08:26 Devolução do Ofício ODL - 804/2021 - DP
23/08/2021 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Petição (OFICIO 332-2021 PREF SJSERRA), conforme determinado na peça 138 - Despacho - 953/21 - GCAML.
05/08/2021 15:25 Recibo de Petição Intermediária - 480320/21, de 05/08/21 - Protocolo: 480320/21
05/08/2021 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 480273/21, de 05/08/21 - Protocolo: 480273/21
18/01/2021 16:05 do Protocolo 18017/21
21/08/2018 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 582435/18
22/05/2018 08:31 AR do ofício OPD - 932/18 - GP
23/11/2016 08:04 AR do Ofício OCN - 6612/2016 - DP
16/07/2015 09:30 do Protocolo 564550/15
12/06/2015 17:23 do Protocolo 478602/15
25/05/2015 16:46 AR do Ofício OCN - 3425/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2021 Ofício de Diligência   961/ 2021   
DP  06/08/2021 Ofício de Diligência   804/ 2021   
CMEX  01/10/2019 Instrução de Cobrança   1342/ 2019   
GP  26/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   932/ 2018   
CMEX  25/04/2018 Instrução de Cobrança   2/ 2018   
CMEX  25/04/2018 Instrução de Cobrança   3/ 2018   
CMEX  25/04/2018 Instrução de Cobrança   4/ 2018   
CMEX  25/04/2018 Instrução de Cobrança   5/ 2018   
CMEX  25/04/2018 Instrução de Cobrança   6/ 2018   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6612/ 2016   
DP  29/04/2015 Ofício de Contraditório   3425/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1493/2021
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 1042/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 953/2021
28/06/2021 2568 Despacho Processual Diverso nº 723/2021
26/01/2021 2464 Despacho Processual Diverso nº 37/2021
20/01/2020 2222 Despacho Processual Diverso nº 51/2020
23/09/2019 2149 Despacho Processual Diverso nº 1313/2019
28/05/2019 2067 Despacho Processual Diverso nº 687/2019
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 1225/2018
21/03/2018 1789 Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2018
09/03/2018 1781 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 14/03/2018
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2186/2016
29/06/2015 1149 Despacho Processual Diverso nº 1047/2015
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1158/2015
28/04/2015 1108 Termo de Redistribuição de Processo nº 2000/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6919/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2021 18:05 DP  
08/12/2021 11:53 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 175/2021 -
08/12/2021 11:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 759/2021 -
07/12/2021 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1493/2021 -
03/09/2021 13:44 DP Informação nº 5809/2021 -
03/09/2021 13:44 DP Informação nº 5867/2021 -
03/09/2021 13:44 DP Ofício de Diligência nº 961/2021 -
02/09/2021 15:43 CMEX Informação nº 4043/2021 -
01/09/2021 11:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1042/2021 -
23/08/2021 11:29 CMEX Instrução nº 567/2021 -
20/08/2021 15:51 DP Informação nº 5448/2021 -
09/08/2021 18:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 953/2021 -
24/06/2021 18:05 DP Informação nº 5130/2021 -
24/06/2021 18:05 DP Informação nº 5145/2021 -
24/06/2021 18:05 DP Ofício de Diligência nº 804/2021 -
22/06/2021 16:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 723/2021 -
22/01/2021 09:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 402/2021 -
22/01/2021 09:23 CMEX Informação nº 275/2021 -
22/01/2021 09:23 CMEX Informação nº 294/2021 -
18/01/2021 21:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 37/2021 -
21/08/2020 11:21 DP Informação nº 291/2021 -
04/08/2020 12:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1042/2020 -
13/03/2020 15:12 DP  
11/03/2020 15:22 CMEX Informação nº 1366/2020 -
16/01/2020 11:11 DP  
13/12/2019 14:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 51/2020 -
19/09/2019 10:38 CMEX Certidão de Débito nº 1057/2019 -
19/09/2019 10:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1270/2019 -
19/09/2019 10:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 1342/2019 -
19/09/2019 10:38 CMEX Informação nº 5928/2019 -
19/09/2019 10:38 CMEX Informação nº 7443/2019 -
08/08/2019 09:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1313/2019 -
07/08/2019 11:25 SMPJTC  
01/08/2019 11:08 4PC Parecer nº 584/2019 - Pela adoção de medidas sancionatórias ao gestor responsável pelo não atendimento de determinação do Tribunal.
31/07/2019 18:04 SMPjTC  
04/07/2019 16:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1043/2019 -
24/05/2019 10:02 DP  
24/01/2019 12:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 687/2019 -
13/08/2018 11:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 45/2019 -
13/08/2018 11:59 CMEX Informação nº 2184/2018 -
07/08/2018 12:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1225/2018 -
27/04/2018 17:25 CMEX Certidão de Débito nº 504/2018 -
27/04/2018 17:25 CMEX Certidão de Débito nº 505/2018 -
27/04/2018 17:25 CMEX Certidão de Débito nº 506/2018 -
27/04/2018 17:25 CMEX Certidão de Débito nº 507/2018 -
27/04/2018 17:25 CMEX Certidão de Débito nº 508/2018 -
27/04/2018 17:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 301/2018 -
27/04/2018 17:25 CMEX Informação nº 943/2018 -
27/04/2018 10:28 DP Informação nº 4664/2018 -
25/04/2018 13:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 932/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 2/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 3/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 4/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 5/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 6/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 28/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 43/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 45/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 46/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 47/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 48/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 50/2018 -
18/04/2018 14:18 CMEX Informação nº 60/2018 -
26/03/2018 10:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 393/2018 -
23/03/2018 17:53 SMPJTC  
22/03/2018 14:05 4PC Ciência de Decisão nº 54/2018 -
22/03/2018 10:50 SMPjTC  
14/03/2018 17:00 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2018 -
16/10/2017 15:19 GCAML  
06/09/2017 13:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 3363/2017 -
06/09/2017 13:34 SMPjTC Parecer nº 8137/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de contas anual. Município de São Jerônimo da Serra. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento de valores. Aplicação de multas.
25/01/2017 14:32 COFIM Instrução nº 2418/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/10/2016 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 6612/2016 -
07/10/2016 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2186/2016 -
14/08/2015 10:21 COFIM Instrução nº 4919/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório.Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manif
25/06/2015 18:45 DP  
15/06/2015 11:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1047/2015 -
29/04/2015 10:15 DP Informação nº 13535/2015 -
29/04/2015 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 3425/2015 -
24/04/2015 17:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1158/2015 -
22/04/2015 12:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2000/2015 -
04/04/2014 10:12 DCM Instrução nº 1739/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 21:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6919/2014 -

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