Processo 279290/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 19:06
Autuado em 31/03/2014 19:06
Apensado ao Processo 623502/17 em 29/08/2017 11:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 354/2017 da Segunda Câmara, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   354/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   354/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Gestor atual ALBERTO ARISI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/08/17)
Gestor das Contas ALBERTO ARISI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/08/17)

Juntadas
DataDescrição
28/07/2017 15:54 do Protocolo 550386/17
08/06/2015 17:48 do Protocolo 462943/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2017 1668 Despacho Processual Diverso nº 1592/2017
17/08/2017 1658 Despacho Processual Diverso nº 1514/2017
07/08/2017 1650 Acórdão de Parecer Prévio nº 354/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4449/2017
23/06/2015 1145 Despacho Processual Diverso nº 946/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 11/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6346/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2017 08:33 DP  
28/08/2017 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1592/2017 -
16/08/2017 16:19 S2C  
15/08/2017 17:52 DP Informação nº 11248/2017 -
09/08/2017 12:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1514/2017 -
09/08/2017 10:15 S2C  
08/08/2017 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2762/2017 -
20/07/2017 14:29 S2C  
24/03/2017 14:09 GCILB  
23/03/2017 13:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4449/2017 -
22/03/2017 15:24 GCILB  
21/03/2017 12:24 SMPjTC Parecer nº 2534/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Município de Salgado Filho. Pela irregularidade, com aplicação de multa.
21/03/2016 15:16 COFIM Instrução nº 641/2017 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2016 12:02 GCDA  
14/12/2015 17:18 DAT Informação nº 55/2016 -
19/06/2015 09:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 2350/2015 -
16/04/2015 13:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 946/2015 -
15/04/2015 07:56 SMPjTC Parecer nº 4861/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2013. Município de Salgado Filho. Contas irregulares, com aplicação de multa.
02/03/2015 15:10 DCM Instrução nº 1677/2015 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/01/2015 15:24 DP  
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 11/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 3333/2014 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 07:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6346/2014 -

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