Processo 279526/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2017 14:08
Autuado em 18/04/2017 14:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1185/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2018 Acórdão   1185/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/05/2018 Acórdão   1185/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Gestor atual FLAVIO MIGUEL PRIGOL
Gestor das Contas ADEMIR MARCELO KOCHENBORGER

Juntadas
DataDescrição
27/02/2018 14:02 do Protocolo 114598/18
19/02/2018 16:42 AR do Ofício OCN - 575/2018 - DP
19/02/2018 16:42 AR do Ofício OCN - 574/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/07/2018 Instrução de Cobrança   318/ 2018   
DP  31/01/2018 Ofício de Contraditório   574/ 2018   
DP  31/01/2018 Ofício de Contraditório   575/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Acórdão nº 1185/2018
11/05/2018 1822 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2018 de 15/05/2018
02/02/2018 1759 Despacho Processual Diverso nº 425/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2173/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2018 09:46 CMEX  
03/07/2018 09:46 CMEX  
03/07/2018 09:46 CMEX  
04/06/2018 09:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 524/2018 -
30/05/2018 11:03 SMPJTC  
29/05/2018 11:43 2PC Ciência de Decisão nº 142/2018 -
29/05/2018 10:36 SMPjTC  
15/05/2018 14:35 S1C Acórdão nº 1185/2018 -
22/03/2018 11:19 GCFC  
21/03/2018 16:35 SMPJTC  
14/03/2018 10:42 2PC Parecer nº 178/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Pato Bragado. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades sanadas. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Pela regularidade com ressalva. Multa.
13/03/2018 15:36 SMPjTC  
28/02/2018 14:10 COFIM Instrução nº 959/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
31/01/2018 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 574/2018 -
31/01/2018 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 575/2018 -
19/04/2017 13:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 425/2018 -
19/04/2017 13:32 COFIM Instrução nº 225/2018 - ÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 15:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2173/2017 -

Voltar a Consulta