Processo 279830/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2018 12:10
Autuado em 23/04/2018 12:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 126/2019 da Segunda Câmara, de 03/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual JOSE ROBERTO FURLAN
Gestor das Contas JOSE ROBERTO FURLAN

Juntadas
DataDescrição
07/10/2019 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 677715/19, de 07/10/19 - Protocolo: 677715/19
19/08/2019 11:19 AR do ofício OPD - 1730/19 - GP
18/09/2018 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 653111/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1730/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   892/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2019 2124 Despacho Processual Diverso nº 1124/2019
03/06/2019 2071 Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 62/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1495/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 2351/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2019 12:36 DP  
07/10/2019 12:30 CMEX Informação nº 6081/2019 -
19/08/2019 09:34 DP  
15/08/2019 14:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 702/2019 -
13/08/2019 06:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1124/2019 -
06/08/2019 12:43 CMEX Instrução nº 988/2019 -
01/08/2019 15:50 DP Informação nº 5823/2019 -
03/07/2019 09:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1730/2019 -
01/07/2019 14:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 642/2019 -
01/07/2019 14:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 892/2019 -
01/07/2019 14:33 CMEX Informação nº 3609/2019 -
11/06/2019 10:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 771/2019 -
11/06/2019 09:32 SMPJTC  
06/06/2019 11:13 3PC Ciência de Decisão nº 168/2019 -
05/06/2019 11:33 SMPjTC  
21/05/2019 15:26 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2019 -
26/02/2019 10:22 GCILB  
25/02/2019 12:41 SMPJTC  
01/02/2019 09:34 3PC Parecer nº 60/2019 - Prestação de Contas do Município de Jardim Alegre. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva.
31/01/2019 13:28 SMPjTC  
04/12/2018 15:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 62/2019 -
03/12/2018 19:28 SMPjTC  
08/10/2018 16:51 1SubPG Parecer nº 437/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Pela intimação da controladora interna.
08/10/2018 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1569/2018 -
19/09/2018 13:22 CGM Instrução nº 3947/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:02 DP  
23/04/2018 12:40 CGM Despacho Processual Diverso nº 2351/2018 -
23/04/2018 12:40 CGM Instrução nº 1804/2018 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 12:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1495/2018 -

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