Processo 279910/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/04/2018 11:40
Autuado em 23/04/2018 11:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2901/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2901/ 2019 Retificação de acórdão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2019 Acórdão   2901/ 2019 Retificação de acórdão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/06/2019 Acórdão   1612/ 2019 Retificação de acórdão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2019 Acórdão   1206/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAÍ
Representante MUNICÍPIO DE IVAÍ
Interessado JORGE SLOBODA
Procuradores: CLAUDIMAR BARBOSA DA SILVA (credenciado, inclusão:19/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2018 12:42 546200/18 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/12/2023 15:43 Recibo de Petição Intermediária - 832312/23, de 19/12/23 - Protocolo: 832312/23
01/06/2023 09:28 Recibo de Petição Intermediária - 371420/23, de 01/06/23 - Protocolo: 371420/23
20/04/2022 15:25 do Protocolo 270426/22
01/09/2021 11:22 do Protocolo 536120/21
12/11/2020 10:55 Devolução do Ofício - ODL - 1212/20 - DP
17/09/2020 13:01 AR do ofício ODL - 1212/20 - DP
31/08/2020 08:21 do Protocolo 551045/20
28/08/2020 15:03 do Protocolo 549636/20
21/08/2020 11:56 do Protocolo 533721/20
30/07/2020 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 478844/20, de 30/07/20 - Protocolo: 478844/20
20/02/2020 11:04 do Protocolo 112017/20
05/12/2019 10:50 do Protocolo 816960/19
20/11/2019 08:01 AR do ofício OCD - 71/19 - GP
05/06/2019 11:19 Recibo de Petição Intermediária - 383193/19, de 05/06/19 - Protocolo: 383193/19
10/09/2018 15:01 AR do Ofício OCN - 3554/2018 - DP
04/09/2018 11:28 do Protocolo 620582/18
17/07/2018 16:37 do Protocolo 504477/18
17/07/2018 16:23 do Protocolo 504434/18
03/07/2018 13:51 AR do Ofício ODL - 955/2018 - DP
30/05/2018 10:51 do Protocolo 383319/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2020 Ofício de Diligência   1212/ 2020   
CMEX  24/10/2019 Instrução de Cobrança   1383/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1032/ 2019   
DP  24/08/2018 Ofício de Contraditório   3554/ 2018   
DP  24/05/2018 Ofício de Diligência   955/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1369/2020
25/09/2020 2389 Despacho Processual Diverso nº 1164/2020
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 1111/2020
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 1017/2020
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 932/2020
25/09/2019 2151 Acórdão nº 2901/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
24/06/2019 2084 Acórdão nº 1612/2019
15/05/2019 2058 Acórdão nº 1206/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 965/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1492/2018
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 1709/2018
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 980/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2020 17:32 CMEX  
30/10/2020 17:32 CMEX  
27/10/2020 18:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1369/2020 -
23/09/2020 15:00 CMEX Instrução nº 716/2020 -
15/09/2020 09:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1164/2020 -
14/09/2020 07:09 CMEX Informação nº 4973/2020 -
28/08/2020 15:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1111/2020 -
24/08/2020 14:39 DP Ofício de Diligência nº 1212/2020 -
11/08/2020 15:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1017/2020 -
11/08/2020 15:14 SMPJTC  
11/08/2020 09:50 4PC Parecer nº 701/2020 - Pelo indeferimento do pleito formulado pelo ex-Prefeito Jorge Sloboda, sem prejuízo de aplicação da multa prevista no art. 87, IV, h, da LC 113/2005 e comunicação do fato à OAB/PR.
10/08/2020 14:12 SMPjTC  
02/08/2020 20:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 932/2020 -
06/11/2019 14:57 CMEX Certidão de Débito nº 1095/2019 -
06/11/2019 14:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 475/2020 -
06/11/2019 14:57 CMEX Informação nº 7483/2019 -
06/11/2019 14:57 CMEX Informação nº 892/2020 -
04/11/2019 10:02 DP Informação nº 8992/2019 -
29/10/2019 19:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 71/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Certidão de Débito nº 1017/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1117/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 1383/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Informação nº 6393/2019 -
27/09/2019 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1013/2019 -
27/09/2019 14:43 SMPJTC  
27/09/2019 10:58 1PC Ciência de Decisão nº 274/2019 -
26/09/2019 12:34 SMPjTC  
19/09/2019 16:32 STP  
30/07/2019 14:35 GCDA  
18/07/2019 08:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 1032/2019 -
18/07/2019 08:44 CMEX Informação nº 4051/2019 -
18/07/2019 08:44 CMEX Informação nº 4052/2019 -
08/07/2019 15:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 594/2019 -
08/07/2019 14:19 SMPJTC  
08/07/2019 10:44 1PC Ciência de Decisão nº 218/2019 -
05/07/2019 16:48 SMPjTC  
13/06/2019 16:07 STP  
04/06/2019 15:06 GCDA  
16/05/2019 14:37 STP  
16/05/2019 14:21 SMPJTC  
16/05/2019 10:24 1PC Ciência de Decisão nº 157/2019 -
16/05/2019 09:54 SMPjTC  
09/05/2019 17:58 STP  
20/03/2019 16:34 GCDA  
20/03/2019 16:20 SMPJTC  
20/03/2019 10:41 1PC Parecer nº 167/2019 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Ivaí. Pela procedência.
19/03/2019 12:55 SMPjTC  
06/09/2018 12:50 CGM Instrução nº 498/2019 -
23/08/2018 15:03 DP Informação nº 8969/2018 -
23/08/2018 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 3554/2018 -
20/07/2018 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1709/2018 -
23/05/2018 16:58 DP Informação nº 7568/2018 -
23/05/2018 16:58 DP Ofício de Diligência nº 955/2018 -
23/04/2018 11:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 980/2018 -
23/04/2018 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1492/2018 -

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