Processo 280060/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 23:20
Autuado em 31/03/2014 23:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 243/2018 da Segunda Câmara, de 29/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA
Gestor atual DORNELIS JOSE CHIODELLI
Gestor das Contas DORNELIS JOSE CHIODELLI

Juntadas
DataDescrição
16/08/2019 12:01 Recibo de Petição Intermediária - 553617/19, de 16/08/19 - Protocolo: 553617/19
05/12/2018 15:03 do Protocolo 840701/18
23/10/2018 15:39 AR do ofício OPD - 1772/18 - GP
02/08/2016 16:46 do Protocolo 633890/16
08/07/2015 17:56 do Protocolo 547744/15
23/06/2015 11:18 do Protocolo 498468/15
23/04/2015 11:22 do Protocolo 335372/15
22/04/2015 17:58 do Protocolo 334155/15
09/04/2014 10:13 do Protocolo 321351/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1772/ 2018   
CMEX  28/09/2018 Instrução de Cobrança   682/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1702/2018
29/08/2018 1897 Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2018
17/08/2018 1889 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2018 de 22/08/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6097/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 1363/2016
28/05/2015 1129 Despacho Processual Diverso nº 1312/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 861/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6396/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2019 10:28 DP  
16/08/2019 14:27 CMEX Informação nº 4774/2019 -
11/12/2018 17:03 DP  
06/12/2018 09:18 CMEX Informação nº 4486/2018 -
22/11/2018 14:53 DP  
20/11/2018 16:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 373/2018 -
13/11/2018 15:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1702/2018 -
01/10/2018 10:52 CMEX Instrução nº 536/2018 -
28/09/2018 17:01 DP Informação nº 10111/2018 -
27/09/2018 15:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1772/2018 -
26/09/2018 15:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 682/2018 -
26/09/2018 15:18 CMEX Informação nº 3048/2018 -
26/09/2018 15:18 CMEX Informação nº 3049/2018 -
04/09/2018 09:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1080/2018 -
03/09/2018 15:51 SMPJTC  
31/08/2018 10:13 1PC Ciência de Decisão nº 235/2018 -
30/08/2018 11:47 SMPjTC  
22/08/2018 19:40 S2C  
16/08/2018 15:27 GCILB  
16/08/2018 11:56 S2C Certidão de Sessão nº 448/2018 -
20/07/2017 13:55 GCILB  
17/07/2017 15:33 SMPjTC Parecer nº 6255/2017 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Nova Londrina. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
08/08/2016 10:08 COFIM Instrução nº 2081/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/06/2016 08:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1363/2016 -
06/06/2016 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 2997/2016 -
06/06/2016 14:03 SMPjTC Parecer nº 7015/2016 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade das contas e imputação de multas, cf. instrução.
18/03/2016 16:51 DCM Instrução nº 2447/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/03/2016 07:34 DIFOP Instrução nº 14/2016 -
09/07/2015 16:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 893/2016 -
26/06/2015 09:06 DP  
23/06/2015 17:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1479/2015 -
26/05/2015 08:45 DP Informação nº 14233/2015 -
23/04/2015 15:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1312/2015 -
23/04/2015 15:32 DCM Instrução nº 2195/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 10:04 DP  
02/04/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 861/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 1416/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
01/04/2014 12:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6396/2014 -

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