Processo 280175/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 00:25
Autuado em 01/04/2014 00:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 218/2021 da Segunda Câmara, de 26/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Entidade MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Gestor atual GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Gestor das Contas IVANOR DAMIAO BERNARDI
Interessado DANGELLES DECKI
Ex-Gestor IVANOR DAMIAO BERNARDI

Juntadas
DataDescrição
30/09/2021 13:23 AR do ofício OPD - 1057/21 - GP
19/07/2018 08:38 AR do Ofício ODL - 1109/2018 - DP
30/01/2018 07:48 do Protocolo 46680/18
14/11/2017 15:06 AR do Ofício ODL - 2233/2017 - DP
17/10/2017 14:10 Devolução do Ofício ODL - 1959/2017 - DP
20/09/2017 09:11 do Protocolo 679214/17
24/11/2016 17:00 do Protocolo 945387/16
01/07/2015 08:50 do Protocolo 521028/15
22/05/2015 16:28 do Protocolo 424260/15
06/05/2015 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 377083/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1057/ 2021   
CMEX  23/08/2021 Instrução de Cobrança   817/ 2021   
DP  29/06/2018 Ofício de Diligência   1109/ 2018   
DP  25/10/2017 Ofício de Diligência   2233/ 2017   
DP  01/09/2017 Ofício de Diligência   1959/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2022 2838 Despacho Processual Diverso nº 1108/2022
26/07/2021 2588 Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2021
09/07/2021 2577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 970/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 140/2018
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1804/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2678/2016
07/07/2015 1155 Despacho Processual Diverso nº 1397/2015
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1830/2015
09/04/2015 1097 Despacho Processual Diverso nº 974/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6862/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2022 15:58 DP  
19/09/2022 10:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 316/2022 -
16/09/2022 11:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1108/2022 -
15/09/2022 10:28 SMPJTC  
08/08/2022 10:48 3PC Parecer nº 804/2022 - Prestação de Contas Anuais. Acórdão de Parecer Prévio. Cumprimento de decisão. Multa recolhida. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento.
08/08/2022 10:14 SMPjTC  
10/09/2021 13:10 CMEX Certidão de Débito nº 888/2021 -
10/09/2021 13:10 CMEX Informação nº 5001/2021 -
10/09/2021 13:10 CMEX Instrução nº 512/2022 -
01/09/2021 19:00 DP Informação nº 5851/2021 -
01/09/2021 11:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1057/2021 -
01/09/2021 11:07 GCIZL  
31/08/2021 18:29 GP  
19/08/2021 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 817/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Informação nº 3824/2021 -
16/07/2021 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 714/2021 -
16/07/2021 09:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2021 -
18/05/2021 18:39 GCIZL  
18/05/2021 18:05 SMPJTC  
30/04/2021 09:50 3PC Parecer nº 318/2021 - Prestação de Contas Anuais. Município de Corbélia. Exercício de 2013. Contas com Irregularidades - Com aplicação de multa.
30/04/2021 09:13 SMPjTC  
17/08/2018 12:18 CGM Instrução nº 889/2021 - Prestação de Contas do Exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2018 11:13 DP Ofício de Diligência nº 1109/2018 -
03/05/2018 15:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 970/2018 -
02/05/2018 09:37 SMPJTC  
22/03/2018 13:05 2PC Parecer nº 268/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Corbélia. Exercício de 2013. Análise de Contraditório. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas.
22/03/2018 08:14 SMPjTC  
02/02/2018 16:58 COFIM Instrução nº 1064/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/12/2017 11:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 140/2018 -
14/12/2017 15:07 COFIM  
31/08/2017 11:17 DP Informação nº 13618/2017 -
31/08/2017 11:17 DP Informação nº 13728/2017 -
31/08/2017 11:17 DP Ofício de Diligência nº 1959/2017 -
31/08/2017 11:17 DP Ofício de Diligência nº 2233/2017 -
20/06/2017 15:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1804/2017 -
23/05/2017 07:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1797/2017 -
23/05/2017 07:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1854/2017 -
23/05/2017 07:49 SMPjTC Parecer nº 4553/2017 - sobrestamento Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar,pelo sobrestamento até o julgamento dos autos de Relatório de Inspeção n° 360019/14. Alternativamente, no mérito, pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas
25/11/2016 14:48 COFIM Instrução nº 1487/2017 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/10/2016 15:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2678/2016 -
06/09/2016 11:01 COFIM Informação nº 986/2016 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do Exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 2125/16-GCIZL e Parecer Ministerial nº 11016/16.
31/08/2016 17:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2125/2016 -
23/08/2016 10:42 SMPjTC Parecer nº 11016/2016 - Diligência Interna. Pela oitiva da COFIM para complementação da instrução e posterior sobrestamento dos autos até o julgamento do Relatório de Inspeção n° 360019/14.
04/07/2015 17:01 COFIM Instrução nº 4397/2016 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/07/2015 12:26 DP Informação nº 14613/2015 -
01/07/2015 10:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1397/2015 -
25/05/2015 14:06 DCM  
08/05/2015 09:11 DP  
06/05/2015 17:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1219/2015 -
07/04/2015 10:10 DP Informação nº 6324/2015 -
06/04/2015 16:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 974/2015 -
02/04/2015 09:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1830/2015 -
03/04/2014 14:44 DCM Instrução nº 1459/2015 -
03/04/2014 12:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6862/2014 -

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