Processo 280307/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 11:42
Autuado em 27/04/2018 11:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 483/2019 da Segunda Câmara, de 11/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   483/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   483/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Gestor atual DERCIO JARDIM JUNIOR
Gestor das Contas DERCIO JARDIM JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
14/09/2020 16:36 do Protocolo 585780/20
30/01/2020 07:42 AR do ofício OPD - 2580/19 - GP
12/09/2018 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 640214/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2580/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2019 2183 Acórdão de Parecer Prévio nº 483/2019
31/10/2019 2176 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 05/11/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2026/2018
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 2325/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2020 17:06 DP  
18/09/2020 12:50 CMEX Informação nº 5112/2020 -
18/12/2019 10:38 DP Informação nº 10539/2019 -
09/12/2019 17:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2580/2019 -
06/12/2019 14:01 CMEX Informação nº 7307/2019 -
20/11/2019 16:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1643/2019 -
20/11/2019 16:35 SMPJTC  
13/11/2019 10:26 3PC Ciência de Decisão nº 341/2019 -
12/11/2019 14:25 SMPjTC  
05/11/2019 15:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 483/2019 -
04/09/2019 09:59 GCAML  
04/09/2019 09:31 SMPJTC  
09/08/2019 14:47 3PC Parecer nº 721/2019 - Prestação de Contas. Município de Alto Paraíso. Exercício de 2017. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Atraso na entrega de dados. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
08/08/2019 15:38 SMPjTC  
12/09/2018 16:00 CGM Instrução nº 2379/2019 - MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/08/2018 09:29 DP  
02/05/2018 13:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 2325/2018 -
02/05/2018 13:17 CGM Instrução nº 1722/2018 - MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2026/2018 -

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