Processo 280567/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2017 11:54
Autuado em 18/04/2017 11:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3861/2018 da Segunda Câmara, de 08/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2018 Acórdão   3861/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
17/12/2018 Acórdão   3861/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
11/12/2018   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA
04/12/2018   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Procuradores: JEAN CARLOS CONFORTIN (credenciado, inclusão:15/12/17)
Gestor atual SIDINEI DOS SANTOS
Gestor das Contas JUNIOR JOSE GERALDO

Juntadas
DataDescrição
02/04/2018 10:43 do Protocolo 211860/18
20/02/2018 10:28 do Protocolo 95982/18
05/02/2018 11:13 AR do ofício OCN - 350/18 - DP
09/01/2018 09:54 Devolução do Ofício OCN - 5322/2017 - DP
15/12/2017 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 892430/17
15/12/2017 10:39 do Protocolo 892333/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/01/2018 Ofício de Contraditório   350/ 2018   
DP  04/12/2017 Ofício de Contraditório   5322/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2019 2019 Despacho Processual Diverso nº 308/2019
08/01/2019 1973 Acórdão nº 3861/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 493/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1702/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2232/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2019 13:28 DP  
01/03/2019 15:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 308/2019 -
13/02/2019 16:47 CMEX Informação nº 939/2019 -
16/01/2019 11:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 230/2019 -
15/01/2019 13:35 SMPJTC  
14/01/2019 13:08 5PC Ciência de Decisão nº 18/2019 -
14/01/2019 09:57 SMPjTC  
17/12/2018 15:12 S2C Acórdão nº 3861/2018 -
05/12/2018 15:49 GCILB  
04/12/2018 17:10 S2C Certidão de Sessão nº 621/2018 -
08/05/2018 13:38 GCILB  
07/05/2018 18:03 SMPJTC  
07/05/2018 11:25 5PC Parecer nº 307/2018 - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multas.
04/05/2018 15:42 SMPjTC  
03/04/2018 14:15 CGM Instrução nº 132/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/03/2018 10:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 493/2018 -
23/03/2018 19:54 SMPJTC  
20/03/2018 11:10 5PC Parecer nº 206/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Lindoeste. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas.
19/03/2018 17:27 SMPjTC  
21/02/2018 15:01 COFIM Instrução nº 1035/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 15:56 DP Informação nº 613/2018 -
01/12/2017 15:56 DP Informação nº 619/2018 -
01/12/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 350/2018 -
01/12/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 5322/2017 -
19/04/2017 13:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1702/2017 -
19/04/2017 13:34 COFIM Instrução nº 2969/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2017 13:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2232/2017 -

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