Processo 280744/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2014 17:27
Autuado em 02/04/2014 17:27
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2725/2021 da Primeira Câmara, de 21/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2021 Acórdão   2725/ 2021 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/10/2021 Acórdão   2725/ 2021 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/09/2021   / Adiado por haver pedido de sustentação oral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/08/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/05/2018   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
13/07/2016   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
06/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Gestor atual DANIEL ANDERSON FRACCARO
Outras partes SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Ex-Gestor ALIEL MACHADO BARK
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:15/07/16), ISABELLA CHICONATO MAIA KOTSIFAS (não credenciado, inclusão:15/07/16), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:15/07/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:15/07/16), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:15/07/16)

Juntadas
DataDescrição
21/09/2021 11:05 Recibo de Petição Intermediária - 574189/21, de 20/09/21 - Protocolo: 574189/21
20/09/2021 12:00 do Protocolo 573670/21
19/08/2021 17:16 do Protocolo 508330/21
11/12/2019 12:57 do Protocolo 834853/19
09/12/2019 15:44 do Protocolo 827857/19
09/12/2019 13:25 AR do Ofício OCN - 4089/2019 - DP
14/05/2018 17:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 345484/18
04/05/2018 15:20 do Protocolo 319378/18
28/06/2017 14:42 do Protocolo 474043/17
27/06/2017 17:16 do Protocolo 471788/17
12/07/2016 17:58 do Protocolo 574974/16
12/07/2016 15:45 do Protocolo 574095/16
05/07/2016 19:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555139/16
12/05/2015 17:09 AR do Ofício OCN - 3080/2015 - DP
29/04/2015 20:48 do Protocolo 356574/15
14/04/2015 09:34 do Protocolo 314316/15
25/11/2014 17:42 do Protocolo 1074787/14
11/04/2014 16:32 do Protocolo 334224/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/11/2019 Ofício de Contraditório   4089/ 2019   
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3080/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2021 2646 Acórdão nº 2725/2021
30/09/2021 2633 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2021 de 04/10/2021
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 118/2020
21/11/2019 2190 Despacho Processual Diverso nº 1527/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 512/2019
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1353/2018
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1698/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1827/2016
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 836/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4512/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1881/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6791/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2021 17:12 DP  
13/10/2021 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 970/2021 -
01/10/2021 18:44 GCDA  
24/09/2021 13:26 S1C Certidão de Sessão nº 318/2021 -
02/09/2021 15:19 GCDA  
27/08/2021 15:13 S1C Certidão de Sessão nº 307/2021 -
23/07/2021 10:47 GCDA  
23/07/2021 00:32 SMPJTC  
06/07/2021 19:48 7PC Parecer nº 445/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2013. Pela regularidade, cf. CGM.
06/07/2021 18:15 SMPJTC  
06/07/2021 09:43 7PC  
05/07/2021 16:45 SMPjTC  
18/02/2020 09:26 CGM Instrução nº 1722/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas Regulares.
05/02/2020 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 118/2020 -
20/11/2019 07:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 35/2020 -
20/11/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 4089/2019 -
11/10/2019 10:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1527/2019 -
11/10/2019 08:18 SMPJTC  
10/10/2019 11:03 7PC Parecer nº 485/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2013. Pela regularidade das contas com ressalva, cf. CGM.
09/10/2019 13:17 SMPjTC  
12/07/2018 11:38 CGM Instrução nº 3947/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
16/05/2018 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1353/2018 -
15/05/2018 14:31 S1C Certidão de Sessão nº 297/2018 -
15/05/2018 12:05 GCNB  
15/05/2018 11:36 S1C Informação nº 3/2018 -
24/04/2018 14:29 GCNB  
23/04/2018 15:49 SMPjTC  
22/03/2018 13:56 1SubPG Parecer nº 122/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. COFIM.
22/03/2018 07:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 688/2018 -
22/03/2018 07:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 693/2018 -
24/07/2017 15:27 COFIM Instrução nº 1065/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/06/2017 11:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1698/2017 -
16/05/2017 14:19 SMPjTC Parecer nº 5067/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Exercício de 2013. Falta de repasse das contribuições patronais ao INSS. Justificativas. Carência das GFIP. Irregularidade das contas. Multa.
19/07/2016 15:42 COFIM Instrução nº 1403/2017 -
19/07/2016 15:42 COFIM Instrução nº 1412/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/07/2016 07:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1827/2016 -
14/07/2016 13:38 S2C Certidão de Sessão nº 766/2016 -
07/07/2016 11:34 GCNB  
07/07/2016 10:31 S2C Certidão de Sessão nº 753/2016 -
06/07/2016 15:12 STP  
07/06/2016 09:36 GCNB  
30/05/2016 19:11 SMPjTC Parecer nº 6426/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Exercício de 2013. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multa.
09/06/2015 15:56 DCM Instrução nº 2393/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/03/2015 14:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1492/2015 -
17/03/2015 14:16 DP Informação nº 5297/2015 -
17/03/2015 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 3080/2015 -
17/03/2015 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 836/2015 -
27/11/2014 17:26 DCM Instrução nº 979/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/11/2014 11:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4512/2014 -
06/05/2014 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1238/2014 -
05/05/2014 13:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1881/2014 -
03/04/2014 11:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 314/2014 -
03/04/2014 04:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6791/2014 -

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