Processo 280886/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 20/05/2010 11:15
Autuado em 20/05/2010 11:15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2889/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2889/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
22/06/2017 Acórdão   2889/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado IRTON OLIVEIRA MUZEL
Interessado ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE ABATIÁ

Juntadas
DataDescrição
25/02/2014 12:17 do Protocolo 138700/14
20/01/2014 08:50 do Protocolo 37674/14
18/12/2013 15:09 AR do ofício OCN - 9790/13 - DP
12/08/2010 09:40 ,Juntada do Protocolo nº 421250/10, referente a manifestação do Sr. Irton Oliveira Muzel.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9790/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2889/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2149/2017
15/09/2016 1442 Despacho nº 1375/2016
12/02/2014 821 Despacho nº 202/2014
03/02/2014 814 Despacho nº 62/2014
05/11/2013 761 Despacho nº 1494/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2017 08:11 DP  
23/06/2017 14:32 STP Acórdão nº 2889/2017 -
23/06/2017 14:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 661/2017 -
18/04/2017 12:06 GCNB  
17/04/2017 10:35 DP  
22/02/2017 17:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1401/2017 -
22/02/2017 17:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1673/2017 -
22/02/2017 17:45 SMPjTC Parecer nº 3225/2017 - improcedência Representação. Município de Abatiá. Associação de Assistência Social Municipal. Encerramento da entidade. Acordos trabalhistas. Lei que autoriza acordos até 50 salários mínimos. Legalidade. Pela improcedência.
13/09/2016 14:06 COFAP Parecer nº 548/2017 -
09/04/2014 14:41 GCG Despacho nº 1375/2016 -
18/02/2014 15:41 SMPjTC Parecer nº 4959/2014 - diligência Representação. Município de Abatiá. Associação de Assistência Social Municipal. Encerramento da entidade. Acordos trabalhistas. Nova manifestação do interessado. Ao Corregedor-Geral.
10/02/2014 14:51 DICAP Parecer nº 2210/2014 - REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACORDOS JUDICIAIS CELEBRADOS POR ENTE PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESNECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS. CARÁTER COMPLEMENTAR DE SUAS
07/02/2014 15:54 GCG Despacho nº 202/2014 -
31/01/2014 08:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 652/2014 -
20/01/2014 12:54 GCG Despacho nº 62/2014 -
04/11/2013 12:30 DP Informação nº 24229/2013 -
04/11/2013 12:30 DP Informação nº 759/2014 -
04/11/2013 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 9790/2013 -
11/12/2012 16:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 278/2013 -
11/12/2012 16:44 GCG Despacho nº 1494/2013 -
11/12/2012 16:22 OC  
18/11/2010 15:59 GCG  
06/10/2010 15:33 SITIO  
12/08/2010 13:01 GCG  
12/08/2010 10:04 DP  
20/05/2010 11:14 GCG Despacho nº 1071/2010 -
20/05/2010 11:14 GCG Despacho nº 1423/2010 -
20/05/2010 11:14 GCG Despacho nº 981/2010 -
20/05/2010 11:14 GCG Informação nº 202/2010 -
20/05/2010 11:14 GCG Ofício com prazo nº 484/2010 -

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