Processo 280906/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 17:30
Autuado em 01/04/2014 17:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 640/2018 da Segunda Câmara, de 27/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2018 Acórdão   640/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/03/2018 Acórdão   640/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAGUA
Gestor atual HILDA MARIA LEITE WERNER
Gestor das Contas HILDA MARIA LEITE WERNER
Interessado PEDRO WILIAN MATTAR CECY

Juntadas
DataDescrição
11/05/2018 09:39 Devolução do Ofício - IDC - 25/18 - CMEX
08/03/2017 13:34 AR do Ofício OCN - 724/2017 - DP
31/10/2016 15:17 AR do Ofício OCN - 6214/2016 - DP
31/10/2016 09:47 do Protocolo 879724/16
25/07/2016 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 609719/16
18/07/2016 14:07 AR do Ofício OCN - 3775/2016 - DP
18/07/2016 14:07 AR do Ofício OCN - 3774/2016 - DP
11/07/2016 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 569270/16
06/08/2015 11:25 do Protocolo 618536/15
31/07/2015 01:10 do Protocolo 600661/15
27/07/2015 15:23 AR do Ofício OCN - 4776/2015 - DP
06/07/2015 10:38 Devolução do Ofício OCN - 4032/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/04/2018 Instrução de Cobrança   25/ 2018   
DP  14/02/2017 Ofício de Contraditório   724/ 2017   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6214/ 2016   
DP  28/06/2016 Ofício de Contraditório   3774/ 2016   
DP  28/06/2016 Ofício de Contraditório   3775/ 2016   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4776/ 2015   
DP  27/05/2015 Ofício de Contraditório   4032/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2018 1849 Despacho Processual Diverso nº 920/2018
27/03/2018 1793 Acórdão nº 640/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 21/03/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6100/2017
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 1934/2016
19/05/2016 1362 Despacho Processual Diverso nº 927/2016
23/04/2015 1105 Termo de Redistribuição de Processo nº 1932/2015
17/04/2015 1103 Despacho Processual Diverso nº 1084/2015
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 1375/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6930/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2018 12:40 DP  
19/06/2018 17:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 80/2018 -
13/06/2018 15:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 920/2018 -
25/04/2018 13:31 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 5/2018 -
25/04/2018 13:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 25/2018 -
25/04/2018 13:31 CMEX Informação nº 102/2018 -
25/04/2018 13:31 CMEX Informação nº 103/2018 -
25/04/2018 13:31 CMEX Instrução nº 83/2018 -
02/04/2018 11:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 437/2018 -
02/04/2018 10:12 SMPJTC  
28/03/2018 11:27 PGC Ciência de Decisão nº 313/2018 -
28/03/2018 08:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 754/2018 -
22/03/2018 10:59 S2C  
15/03/2018 17:11 GCILB  
15/03/2018 16:14 S2C Certidão de Sessão nº 97/2018 -
27/06/2017 11:39 GCILB  
31/05/2017 16:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2074/2017 -
31/05/2017 16:24 SMPjTC Parecer nº 5515/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Secretaria Municipal de Educação de Paranaguá. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
06/04/2017 15:45 COFIM Instrução nº 1603/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAGUA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
11/10/2016 10:21 DP Informação nº 17011/2016 -
11/10/2016 10:21 DP Informação nº 1787/2017 -
11/10/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 6214/2016 -
11/10/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 724/2017 -
29/09/2016 09:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1934/2016 -
13/07/2016 09:10 COFIM Instrução nº 4769/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
17/05/2016 11:20 DP Informação nº 11834/2016 -
17/05/2016 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 3774/2016 -
17/05/2016 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 3775/2016 -
12/05/2016 15:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 927/2016 -
31/07/2015 09:40 DCM Instrução nº 1627/2016 - Ementa: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAGUA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2015 16:05 DP Informação nº 12978/2015 -
16/04/2015 16:05 DP Informação nº 14862/2015 -
16/04/2015 16:05 DP Informação nº 14909/2015 -
16/04/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 4032/2015 -
16/04/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 4776/2015 -
14/04/2015 14:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1084/2015 -
13/04/2015 13:25 DP Informação nº 5334/2015 -
13/04/2015 13:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1932/2015 -
09/04/2015 14:57 GP Despacho Processual Diverso nº 1375/2015 -
04/04/2014 14:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 1002/2015 -
04/04/2014 14:22 DCM Instrução nº 1337/2015 -
03/04/2014 21:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6930/2014 -

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