Processo 281125/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/04/2018 15:19
Autuado em 23/04/2018 15:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 226/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2019 Acórdão   226/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2019 Acórdão   226/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Representado OSMAR PEDRO DA CUNHA FILHO
Representado TARCISIO MARQUES DOS REIS
Representado WANDERSON PRIETO ARIAS
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCIA BIANCHI COSTA

Juntadas
DataDescrição
02/12/2019 16:05 Recibo de Petição Intermediária - 805691/19, de 02/12/19 - Protocolo: 805691/19
27/06/2019 07:51 AR do ofício OPD - 50/19 - CMEX
26/04/2019 11:56 Recibo de Petição Intermediária - 279221/19, de 26/04/19 - Protocolo: 279221/19
16/04/2019 07:56 AR do ofício OPD - 955/19 - GP
24/07/2018 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 518206/18
23/07/2018 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513859/18
23/07/2018 12:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513549/18
19/07/2018 15:52 do Protocolo 509258/18
19/07/2018 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 509240/18
09/07/2018 11:55 AR do Ofício OCN - 2754/2018 - DP
28/06/2018 17:28 AR do ofício OCN - 2588/18 - DP
25/06/2018 15:25 Devolução do Ofício - OCN - 2586/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2591/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2590/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2587/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   955/ 2019   
DP  26/06/2018 Ofício de Contraditório   2754/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2586/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2587/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2588/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2590/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2591/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   50/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 540/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 226/2019
07/02/2019 1995 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 13/02/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1519/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 607/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2019 09:28 DP  
12/12/2019 16:34 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 173/2019 -
12/12/2019 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1293/2019 -
12/12/2019 08:34 SMPJTC  
06/12/2019 10:35 2PC Parecer nº 1156/2019 - à baixa da pendência e encerramento do feito.
06/12/2019 08:40 SMPjTC  
05/12/2019 15:40 GCFAMG  
30/05/2019 12:12 CMEX Informação nº 3064/2019 -
30/05/2019 12:12 CMEX Instrução nº 1462/2019 -
30/05/2019 12:12 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 50/2019 -
29/05/2019 15:01 DP  
23/05/2019 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 540/2019 -
23/05/2019 11:07 SMPJTC  
09/05/2019 10:42 3PC Parecer nº 265/2019 - Representação da Lei 8.666/1993. Cumprimento da determinação contida no Acórdão. Pela baixa de responsabilidade do município.
08/05/2019 13:16 SMPjTC  
08/05/2019 11:39 GCFAMG  
23/04/2019 10:10 CMEX Instrução nº 622/2019 -
03/04/2019 09:55 CGF Despacho Processual Diverso nº 394/2019 -
02/04/2019 10:45 DP Informação nº 2404/2019 -
21/03/2019 09:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 955/2019 -
20/03/2019 10:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 299/2019 -
20/03/2019 10:54 CMEX Informação nº 1308/2019 -
20/03/2019 10:54 CMEX Informação nº 1310/2019 -
26/02/2019 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 171/2019 -
25/02/2019 12:42 SMPJTC  
22/02/2019 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 39/2019 -
21/02/2019 13:49 SMPjTC  
15/02/2019 11:18 STP  
10/09/2018 11:55 GCFAMG  
06/09/2018 15:44 SMPJTC  
04/09/2018 11:30 PGC Parecer nº 803/2018 - Pelo provimento da Representação.
03/09/2018 14:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1320/2018 -
24/07/2018 18:12 CGM Instrução nº 3025/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Certidão Diversa nº 153/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Informação nº 6179/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Informação nº 6647/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2586/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2587/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2588/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2590/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2591/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2754/2018 -
23/04/2018 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 607/2018 -
23/04/2018 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1519/2018 -

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