Processo 281125/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 23/04/2018 15:19
Autuado em 23/04/2018 15:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 226/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2019 Acórdão   226/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2019 Acórdão   226/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Representado OSMAR PEDRO DA CUNHA FILHO
Representado TARCISIO MARQUES DOS REIS
Representado WANDERSON PRIETO ARIAS
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCIA BIANCHI COSTA

Juntadas
DataDescrição
24/07/2018 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 518206/18
23/07/2018 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513859/18
23/07/2018 12:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513549/18
19/07/2018 15:52 do Protocolo 509258/18
19/07/2018 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 509240/18
09/07/2018 11:55 AR do Ofício OCN - 2754/2018 - DP
28/06/2018 17:28 AR do ofício OCN - 2588/18 - DP
25/06/2018 15:25 Devolução do Ofício - OCN - 2586/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2591/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2590/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2587/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/06/2018 Ofício de Contraditório   2754/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2586/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2587/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2588/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2590/ 2018   
DP  14/06/2018 Ofício de Contraditório   2591/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2019 2004 Acórdão nº 226/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1519/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 607/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2019 09:38 GP  
20/03/2019 10:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 299/2019 -
20/03/2019 10:54 CMEX Informação nº 1308/2019 -
20/03/2019 10:54 CMEX Informação nº 1310/2019 -
26/02/2019 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 171/2019 -
25/02/2019 12:42 SMPJTC  
22/02/2019 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 39/2019 -
21/02/2019 13:49 SMPjTC  
15/02/2019 11:18 STP  
10/09/2018 11:55 GCFAMG  
06/09/2018 15:44 SMPJTC  
04/09/2018 11:30 PGC Parecer nº 803/2018 - Pelo provimento da Representação.
03/09/2018 14:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1320/2018 -
24/07/2018 18:12 CGM Instrução nº 3025/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Certidão Diversa nº 153/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Informação nº 6179/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Informação nº 6647/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2586/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2587/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2588/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2590/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2591/2018 -
14/06/2018 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2754/2018 -
23/04/2018 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 607/2018 -
23/04/2018 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1519/2018 -

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