Processo 281296/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2017 16:45
Autuado em 18/04/2017 16:45
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3778/2018 da Segunda Câmara, de 14/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2018 Acórdão   3778/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/12/2018 Acórdão   3778/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:06/04/18)
Gestor atual OSEIAS LEAL
Procuradores: VALDEVINO SIMOES PERICO (credenciado, inclusão:08/03/19)
Gestor das Contas OSEIAS LEAL
Procuradores: VALDEVINO SIMOES PERICO (credenciado, inclusão:08/03/19)
Ex-Gestor FABIANO ALVES MACIEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2020 11:43 69200/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/03/2019 18:38 do Protocolo 143974/19
25/02/2019 09:44 AR do Ofício ODL - 171/2019 - DP
05/02/2019 12:34 do Protocolo 69200/19
28/05/2018 08:27 do Protocolo 374891/18
09/05/2018 11:35 AR do ofício OCN - 1978/18 - DP
25/04/2018 14:31 do Protocolo 289533/18
24/04/2018 13:55 Devolução do Ofício OCN - 1220/2018 - DP
05/04/2018 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 227813/18
05/04/2018 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 227759/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2019 Ofício de Diligência   171/ 2019   
DP  26/04/2018 Ofício de Contraditório   1978/ 2018   
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1220/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 302/2019
11/02/2019 1997 Despacho Processual Diverso nº 129/2019
14/12/2018 1969 Acórdão nº 3778/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2018 de 11/12/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 937/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2191/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2020 10:20 CMEX  
23/06/2020 10:20 CMEX  
22/06/2020 12:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 700/2020 -
22/06/2020 11:42 DP Informação nº 4094/2020 -
13/03/2019 09:58 DP  
13/03/2019 08:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 302/2019 -
11/03/2019 16:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 428/2019 -
07/02/2019 11:21 DP Ofício de Diligência nº 171/2019 -
05/02/2019 13:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 129/2019 -
09/01/2019 14:06 S2C  
09/01/2019 13:04 SMPJTC  
17/12/2018 12:08 6PC Ciência de Decisão nº 368/2018 -
17/12/2018 09:33 SMPjTC  
11/12/2018 15:17 S2C Acórdão nº 3778/2018 -
13/11/2018 09:57 GCIZL  
12/11/2018 15:31 SMPJTC  
08/11/2018 12:37 6PC Parecer nº 711/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa, cf. CGM.
07/11/2018 10:36 SMPjTC  
29/05/2018 17:25 CGM Instrução nº 4441/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/02/2018 10:42 DP Informação nº 4519/2018 -
27/02/2018 10:42 DP Informação nº 4603/2018 -
27/02/2018 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 1220/2018 -
27/02/2018 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 1978/2018 -
19/04/2017 13:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 937/2018 -
19/04/2017 13:05 COFIM Instrução nº 604/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 17:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2191/2017 -

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