Processo 281341/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 16:53
Autuado em 01/04/2014 16:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1351/2019 da Segunda Câmara, de 03/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão   1351/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019 Acórdão   1351/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV
Gestor atual KEISHI ASAKURA
Gestor das Contas PATRÍCIA VIEIRA PRESTES

Juntadas
DataDescrição
30/07/2019 11:29 Devolução do Ofício - IDC - 911/19 - CMEX
01/11/2017 09:53 do Protocolo 779600/17
11/10/2017 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 737290/17
13/10/2016 14:23 Devolução do Ofício OCN - 5699/2016 - DP
07/10/2016 09:16 do Protocolo 823036/16
16/07/2015 10:52 Devolução do Ofício OCN - 4297/2015 - DP
08/06/2015 12:49 do Protocolo 451267/15
28/05/2015 09:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 434761/15
18/05/2015 14:42 AR do Ofício OCN - 3186/2015 - DP
18/05/2015 14:42 Devolução do Ofício OCN - 3185/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/07/2019 Instrução de Cobrança   910/ 2019   
CMEX  04/07/2019 Instrução de Cobrança   911/ 2019   
DP  31/10/2017 Despacho Processual Diverso   1880/ 2017 31/10/2017 
DP  08/11/2016 Edital Diverso   116/ 2016   
DP  13/09/2016 Ofício de Contraditório   5699/ 2016   
DP  29/07/2015 Edital Diverso   111/ 2015   
DP  15/06/2015 Ofício de Contraditório   4297/ 2015   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3185/ 2015   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3186/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1302/2019
03/06/2019 2071 Acórdão nº 1351/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2086/2017
30/10/2017 1706 Despacho Processual Diverso nº 1880/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4341/2017
08/11/2016 1478 Edital Diverso nº 116/2016
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2043/2016
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1740/2016
31/07/2015 1173 Edital Diverso nº 111/2015
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 1291/2015
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 1064/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6898/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2019 17:23 CMEX  
05/09/2019 17:23 CMEX  
02/09/2019 10:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1302/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Certidão de Débito nº 759/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 94/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 95/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 910/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 911/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Informação nº 3643/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Informação nº 3644/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Instrução nº 1050/2019 -
21/05/2019 15:19 S2C Acórdão nº 1351/2019 -
21/05/2019 15:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 767/2019 -
17/12/2018 16:04 GCILB  
14/12/2018 18:57 SMPJTC  
27/11/2018 10:51 4PC Parecer nº 922/2018 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade, com indicação de ressalvas e aplicação de multas, conforme opinativo da CGM.
26/11/2018 15:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4714/2018 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2017 16:35 COFIM  
27/11/2017 15:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2086/2017 -
26/10/2017 17:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1860/2017 -
22/09/2017 10:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1880/2017 -
18/08/2017 15:41 SMPjTC Parecer nº 7764/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Curiúva. Exercício financeiro de 2013. Diversas irregularidades. Contraditório. Pela irregularidade com aplicação de multas.
13/03/2017 14:38 COFIM Instrução nº 2287/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/11/2016 14:21 DP Edital Diverso nº 116/2016 -
01/11/2016 14:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4341/2017 -
19/10/2016 11:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2043/2016 -
13/09/2016 09:36 DP Informação nº 15618/2016 -
13/09/2016 09:36 DP Informação nº 17169/2016 -
13/09/2016 09:36 DP Informação nº 17338/2016 -
13/09/2016 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5699/2016 -
31/08/2016 10:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1740/2016 -
06/10/2015 16:31 COFIM Instrução nº 4405/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Adm.O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
23/07/2015 14:12 DP Edital Diverso nº 111/2015 -
21/07/2015 12:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1291/2015 -
15/04/2015 07:18 DP Informação nº 13388/2015 -
15/04/2015 07:18 DP Informação nº 13539/2015 -
15/04/2015 07:18 DP Informação nº 15447/2015 -
15/04/2015 07:18 DP Informação nº 15572/2015 -
15/04/2015 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 3185/2015 -
15/04/2015 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 3186/2015 -
15/04/2015 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 4297/2015 -
04/04/2014 14:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1064/2015 -
04/04/2014 14:19 DCM Instrução nº 1594/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 19:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6898/2014 -

Voltar a Consulta