Processo 281393/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/05/2017 10:27
Autuado em 16/05/2017 10:27
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 299/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 12/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2020 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2020 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Recorrente JOSÉ MARIA FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/05/2017 10:27 268540/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
01/12/2020 10:13 Recibo de Petição Intermediária - 737963/20, de 01/12/20 - Protocolo: 737963/20
15/10/2020 15:32 AR do ofício OPD - 1345/20 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1345/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2020 2359 Acórdão de Parecer Prévio nº 299/2020
30/07/2020 2350 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2020 de 05/08/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 817/2019
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1235/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3480/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2020 09:37 DP  
02/12/2020 10:10 CMEX Informação nº 6640/2020 -
14/09/2020 11:05 DP Informação nº 7478/2020 -
09/09/2020 18:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1345/2020 -
09/09/2020 09:17 CMEX Informação nº 4858/2020 -
14/08/2020 12:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 933/2020 -
14/08/2020 12:12 SMPJTC  
13/08/2020 10:20 7PC Ciência de Decisão nº 256/2020 -
13/08/2020 10:00 SMPjTC  
10/08/2020 14:29 STP  
07/05/2020 10:14 GCDA  
06/05/2020 17:48 SMPJTC  
23/04/2020 09:50 7PC Parecer nº 274/2020 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Apresentação de novos documentos. Conversão das restrições em ressalvas. Pelo provimento parcial, cf. CGM. Necessidade de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
22/04/2020 16:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 882/2020 -
23/05/2017 10:21 COFIM  
16/05/2017 11:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1235/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 6616/2017 -

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