Processo 281430/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2014 15:37
Autuado em 03/04/2014 15:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2717/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão   2717/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/06/2017 Acórdão   2717/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
30/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
23/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
Gestor atual CLAUDIR JOSÉ CROTTI

Juntadas
DataDescrição
12/06/2017 08:37 do Protocolo 433878/17
11/06/2015 14:03 AR do Ofício OCN - 3175/2015 - DP
11/06/2015 14:03 AR do Ofício OCN - 3174/2015 - DP
08/06/2015 13:46 do Protocolo 451330/15
29/04/2015 13:23 do Protocolo 354113/15
14/04/2015 13:11 do Protocolo 315576/15
14/04/2015 13:08 do Protocolo 315550/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/08/2017 Instrução de Cobrança   1211/ 2017   
DP  15/04/2015 Ofício de Contraditório   3174/ 2015   
DP  15/04/2015 Ofício de Contraditório   3175/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2717/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1374/2016
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 833/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7192/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 08:42 CMEX  
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1602/2017 -
10/07/2017 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 2194/2017 -
10/07/2017 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2390/2017 -
29/06/2017 11:26 S1C Acórdão nº 2717/2017 -
08/06/2017 16:15 GCNB  
08/06/2017 16:11 S1C  
30/05/2017 08:31 GCNB  
29/05/2017 13:40 S1C Certidão de Sessão nº 458/2017 -
05/04/2017 15:45 GCNB  
24/02/2017 15:28 SMPjTC Parecer nº 1781/2017 - Irregularidade Retorno. Exercício de 2013. Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento e do teto constitucional para despesas da Câmara. Inexistência de responsável jurídico no exercício. Exercício das atividades contábeis em contrariedade ao Prejulg
25/05/2016 14:21 COFIM Instrução nº 507/2017 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de PortoBarreiro referente ao exercício financeiro de 2013. Inexistência de profissional da área jurídica na Câmara Municipal no ano de 2013. Julgamento pela irregularidade nos termos da Instrução nº 1501/16-DCM
23/05/2016 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1374/2016 -
01/04/2016 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1502/2016 -
01/04/2016 12:38 SMPjTC Parecer nº 3995/2016 - Diligência Interna. Exercício de 2013. Pelo retorno dos autos à d. DCM, para os fins do corrente opinativo.
29/04/2015 16:48 DCM Instrução nº 1501/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/03/2015 14:18 DP Informação nº 5442/2015 -
17/03/2015 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3174/2015 -
17/03/2015 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3175/2015 -
17/03/2015 07:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 833/2015 -
07/04/2014 14:35 DCM Instrução nº 1053/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2014 23:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7192/2014 -

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