Data de Envio | Setor | Ato |
09/08/2017 08:42
| CMEX | |
24/07/2017 10:15
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1602/2017 - |
10/07/2017 11:47
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2194/2017 - |
10/07/2017 11:47
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2390/2017 - |
29/06/2017 11:26
| S1C | Acórdão nº 2717/2017 - |
08/06/2017 16:15
| GCNB | |
08/06/2017 16:11
| S1C | |
30/05/2017 08:31
| GCNB | |
29/05/2017 13:40
| S1C | Certidão de Sessão nº 458/2017 - |
05/04/2017 15:45
| GCNB | |
24/02/2017 15:28
| SMPjTC | Parecer nº 1781/2017 - Irregularidade Retorno. Exercício de 2013. Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento e do teto constitucional para despesas da Câmara. Inexistência de responsável jurídico no exercício. Exercício das atividades contábeis em contrariedade ao Prejulg |
25/05/2016 14:21
| COFIM | Instrução nº 507/2017 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de PortoBarreiro referente ao exercício financeiro de 2013. Inexistência de profissional da área jurídica na Câmara Municipal no ano de 2013. Julgamento pela irregularidade nos termos da Instrução nº 1501/16-DCM |
23/05/2016 16:13
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1374/2016 - |
01/04/2016 12:38
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1502/2016 - |
01/04/2016 12:38
| SMPjTC | Parecer nº 3995/2016 - Diligência Interna. Exercício de 2013. Pelo retorno dos autos à d. DCM, para os fins do corrente opinativo. |
29/04/2015 16:48
| DCM | Instrução nº 1501/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
17/03/2015 14:18
| DP | Informação nº 5442/2015 - |
17/03/2015 14:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 3174/2015 - |
17/03/2015 14:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 3175/2015 - |
17/03/2015 07:17
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 833/2015 - |
07/04/2014 14:35
| DCM | Instrução nº 1053/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
06/04/2014 23:13
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7192/2014 - |