Processo 281508/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 23/04/2018 15:43
Autuado em 23/04/2018 15:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3446/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2018 Acórdão   3446/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/11/2018 Acórdão   3446/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:07/05/18)
Representado ALESSANDRA MARTINS FERRAZ LELES
Representado ANTONIO LUIZ LAGE
Representado NADIR DE LIMA
Representado ORLANDO DOS SANTOS
Representado PAULA FERNANDA NEGRELLI
Representado RENAN RUGERI SALDANHA
Representado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:07/05/18)

Juntadas
DataDescrição
03/01/2019 15:58 do Protocolo 3658/19
21/12/2018 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 880177/18
28/05/2018 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 378277/18
22/05/2018 08:29 AR do ofício OCN - 1991/18 - DP
21/05/2018 14:25 do Protocolo 362028/18
16/05/2018 16:34 AR do ofício OCN - 1993/18 - DP
16/05/2018 16:34 AR do ofício OCN - 1989/18 - DP
16/05/2018 16:34 AR do ofício OCN - 1988/18 - DP
14/05/2018 14:46 AR do ofício OCN - 1995/18 - DP
14/05/2018 14:46 AR do ofício OCN - 1994/18 - DP
14/05/2018 14:46 AR do ofício OCN - 1992/18 - DP
04/05/2018 14:59 do Protocolo 319157/18
03/05/2018 07:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311466/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1988/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1989/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1991/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1992/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1993/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1994/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1995/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2018 1960 Acórdão nº 3446/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1525/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 617/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2019 09:57 GCAML  
11/12/2018 14:47 STP  
10/12/2018 10:23 SMPJTC  
05/12/2018 11:49 PGC Ciência de Decisão nº 778/2018 -
04/12/2018 13:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1883/2018 -
22/11/2018 09:57 STP Acórdão nº 3446/2018 -
31/08/2018 11:36 GCAML  
30/08/2018 15:24 SMPJTC  
04/07/2018 11:24 3PC Parecer nº 553/2018 - Representação da Lei 8666/93. Fraude em licitação. Empresas com o mesmo quadro societário. Violação dos princípios da administração pública. Responsabilização dos servidores. Pelo provimento da Representação.
04/07/2018 10:21 SMPJTC  
03/07/2018 12:29 PGC  
03/07/2018 12:13 SMPjTC  
25/06/2018 14:21 CGM Instrução nº 1520/2018 - Representação. Fraude em licitação. Igual composição de quadro societário. Ausência de proibição legal. Inexistência de consenso entre as decisões do TCU. Opinativo no sentido de extinguir o processo sem resolução de mérito.
10/05/2018 09:54 DP  
07/05/2018 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 693/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Informação nº 4621/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Informação nº 4903/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1988/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1989/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1991/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1992/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1993/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1994/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1995/2018 -
23/04/2018 16:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 617/2018 -
23/04/2018 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1525/2018 -

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