Processo 281508/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 23/04/2018 15:43
Autuado em 23/04/2018 15:43
Apensado ao Processo 880177/18 em 04/02/2019 09:24
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3446/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2018 Acórdão   3446/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/11/2018 Acórdão   3446/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:07/05/18)
Representado ALESSANDRA MARTINS FERRAZ LELES
Representado ANTONIO LUIZ LAGE
Representado NADIR DE LIMA
Representado ORLANDO DOS SANTOS
Procuradores: GUILHERME TAPIA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:04/02/19)
Representado PAULA FERNANDA NEGRELLI
Procuradores: GUILHERME TAPIA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:04/02/19)
Representado RENAN RUGERI SALDANHA
Representado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:19/02/19), SAMUEL FERNANDO HUBLER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:04/02/19)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:07/05/18)

Juntadas
DataDescrição
25/01/2019 11:32 do Protocolo 38673/19
25/01/2019 10:15 do Protocolo 38304/19
03/01/2019 15:58 do Protocolo 3658/19
21/12/2018 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 880177/18
28/05/2018 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 378277/18
22/05/2018 08:29 AR do ofício OCN - 1991/18 - DP
21/05/2018 14:25 do Protocolo 362028/18
16/05/2018 16:34 AR do ofício OCN - 1993/18 - DP
16/05/2018 16:34 AR do ofício OCN - 1989/18 - DP
16/05/2018 16:34 AR do ofício OCN - 1988/18 - DP
14/05/2018 14:46 AR do ofício OCN - 1995/18 - DP
14/05/2018 14:46 AR do ofício OCN - 1994/18 - DP
14/05/2018 14:46 AR do ofício OCN - 1992/18 - DP
04/05/2018 14:59 do Protocolo 319157/18
03/05/2018 07:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311466/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1988/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1989/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1991/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1992/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1993/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1994/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1995/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 85/2019
03/12/2018 1960 Acórdão nº 3446/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1525/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 617/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2019 15:32 DP  
07/01/2019 09:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 85/2019 -
11/12/2018 14:47 STP  
10/12/2018 10:23 SMPJTC  
05/12/2018 11:49 PGC Ciência de Decisão nº 778/2018 -
04/12/2018 13:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1883/2018 -
22/11/2018 09:57 STP Acórdão nº 3446/2018 -
31/08/2018 11:36 GCAML  
30/08/2018 15:24 SMPJTC  
04/07/2018 11:24 3PC Parecer nº 553/2018 - Representação da Lei 8666/93. Fraude em licitação. Empresas com o mesmo quadro societário. Violação dos princípios da administração pública. Responsabilização dos servidores. Pelo provimento da Representação.
04/07/2018 10:21 SMPJTC  
03/07/2018 12:29 PGC  
03/07/2018 12:13 SMPjTC  
25/06/2018 14:21 CGM Instrução nº 1520/2018 - Representação. Fraude em licitação. Igual composição de quadro societário. Ausência de proibição legal. Inexistência de consenso entre as decisões do TCU. Opinativo no sentido de extinguir o processo sem resolução de mérito.
10/05/2018 09:54 DP  
07/05/2018 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 693/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Informação nº 4621/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Informação nº 4903/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1988/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1989/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1991/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1992/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1993/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1994/2018 -
26/04/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 1995/2018 -
23/04/2018 16:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 617/2018 -
23/04/2018 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1525/2018 -

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