Processo 281813/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 19:59
Autuado em 01/04/2014 19:59
Apensado ao Processo 40066/19 em 01/02/2019 11:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3569/2018 da Primeira Câmara, de 06/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2018 Acórdão   3569/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
26/11/2018 Acórdão   3569/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/05/2018   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Gestor atual VANDERLEI APARECIDO VICENTE
Procuradores: CARLOS FABIANO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:10/12/15)
Interessado JOSÉ ANGELO FERREIRA (Falecido(a) em 2016)

Juntadas
DataDescrição
27/01/2019 22:36 do Protocolo 40074/19
27/01/2019 22:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 40066/19
12/12/2018 08:37 do Protocolo 857388/18
03/05/2018 14:48 do Protocolo 313914/18
23/01/2018 10:57 do Protocolo 34509/18
29/08/2017 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 627338/17
19/12/2016 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1015930/16
16/12/2015 17:15 do Protocolo 998274/15
16/12/2015 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 998142/15
09/12/2015 17:05 do Protocolo 977870/15
25/11/2015 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 934179/15
11/06/2015 14:03 Devolução do Ofício OCN - 3079/2015 - DP
29/04/2015 23:34 do Protocolo 356906/15
14/04/2015 01:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313794/15
14/04/2015 01:54 do Protocolo 313786/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3079/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 309/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 41/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 2425/2018
06/12/2018 1963 Acórdão nº 3569/2018
22/11/2018 1953 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 26/11/2018
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1349/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 129/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2490/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 9/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2928/2016
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 8/2016
01/12/2015 1256 Despacho Processual Diverso nº 3421/2015
09/11/2015 1240 Despacho Processual Diverso nº 3163/2015
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 817/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6988/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2019 08:42 DP  
30/01/2019 09:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 41/2019 -
14/12/2018 10:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 309/2019 -
12/12/2018 09:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2425/2018 -
10/12/2018 10:42 S1C  
07/12/2018 15:35 SMPJTC  
07/12/2018 11:40 1PC Ciência de Decisão nº 445/2018 -
07/12/2018 10:55 SMPjTC  
29/11/2018 14:57 S1C Acórdão nº 3569/2018 -
09/11/2018 16:02 GCNB  
09/11/2018 15:07 SMPJTC  
08/11/2018 12:31 1PC Parecer nº 1029/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Retorno. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Multa.
07/11/2018 10:31 SMPjTC  
12/07/2018 11:37 CGM Instrução nº 4453/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/05/2018 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1349/2018 -
15/05/2018 15:46 S1C Certidão de Sessão nº 298/2018 -
16/04/2018 10:11 GCNB  
13/04/2018 17:08 SMPJTC  
13/04/2018 13:07 1PC Parecer nº 328/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Retorno. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Multa.
12/04/2018 14:21 SMPjTC  
09/03/2018 13:57 COFIM Instrução nº 1253/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2018 15:10 DP  
23/01/2018 12:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 129/2018 -
20/11/2017 12:01 DP Informação nº 658/2018 -
14/11/2017 09:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2490/2017 -
06/07/2017 17:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2648/2017 -
06/07/2017 17:02 SMPjTC Parecer nº 8651/2017 - intimação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Cruzeiros do Sul. Exercício de 2013. Pela intimação do gestor das contas para cont raditório.
18/04/2017 16:27 COFIM Instrução nº 1946/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/01/2017 13:41 DP  
20/12/2016 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 9/2017 -
02/12/2016 13:59 DP Informação nº 20167/2016 -
01/12/2016 14:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2928/2016 -
07/01/2016 11:31 COFIM Instrução nº 5496/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. SegundoContraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
18/12/2015 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 8/2016 -
10/12/2015 08:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 2398/2015 -
27/11/2015 10:33 DP  
26/11/2015 07:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3421/2015 -
05/11/2015 10:44 DP Informação nº 25006/2015 -
04/11/2015 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3163/2015 -
30/04/2015 13:45 DCM Instrução nº 4318/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifes
16/03/2015 15:33 DP Informação nº 5295/2015 -
16/03/2015 15:33 DP Ofício de Contraditório nº 3079/2015 -
16/03/2015 07:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 817/2015 -
04/04/2014 14:15 DCM Instrução nº 994/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 01:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6988/2014 -

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